TJSP - 1503152-06.2025.8.26.0228

1ª instância - 28 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL LUAN BENTO MONTE SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

TAILAN MARTINS DOS SANTOS

OAB: 448657/SP

CPF *31.***.*25-80

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GABRIEL SANTANA AZEVEDO

CPF *72.***.*81-88

ARUA VILLA NOVA RODRIGUES

CPF *24.***.*19-76

GUILHERME SOBRINHO KELER VIEIRA

CPF *62.***.*54-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2025 14:46

    Guia Eletrônica Enviada

  • 10/09/2025 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2025 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1503152-06.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RAFAEL LUAN BENTO MONTE SILVA -

    Vistos.

    Oficie-se determinando o encaminhamento da arma e munições apreendidas ao Comando do Exército, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, nos termos do art. 25 da Lei 10.826/03.

    Outrossim, não havendo mais interesse na apreensão do material entorpecente, defiro sua incineração (art. 50 e seus parágrafos, da lei nº 11.343/2006), com as cautelas de praxe.

    Por fim, tendo em vista que não há indícios de ilicitude quanto ao valor apreendido, destine-se ao adimplemento parcial da taxa judiciária devida.

    Oficie-se. - ADV: TAILAN MARTINS DOS SANTOS (OAB 448657/SP)

  • 28/08/2025 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 19:46

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 18:01

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:00

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 26/08/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2025 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2025 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2025 01:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 16:02

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 10:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 15:38

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 29/07/2025 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2025 13:54

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2025 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2025 22:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 21:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/06/2025 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2025 17:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 17:19

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

  • 10/06/2025 10:23

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2025 20:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/06/2025 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 10:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/06/2025 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2025 12:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/05/2025 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2025 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2025 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2025 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2025 00:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 19:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 18:57

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2025 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 15:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2025 10:47

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 04:30:00, 28ª Vara Criminal.

  • 23/04/2025 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 23:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 21:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2025 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 20:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 09/04/2025 20:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/04/2025 20:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 20:06

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2025 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2025 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 20:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 04:00:00, 28ª Vara Criminal.

  • 07/04/2025 13:51

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 22:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2025 15:43

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2025 09:32

    Juntada de Mandado

  • 18/02/2025 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2025 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2025 18:20

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 20:32

    Recebida a denúncia

  • 13/02/2025 13:48

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 13:43

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 12/02/2025 10:01

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/02/2025 10:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/02/2025 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/02/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 09:49

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 11/02/2025 22:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 17:37

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/02/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 11/02/2025 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 15:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/02/2025 15:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/02/2025 15:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2025 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/02/2025 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/02/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2025 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2025 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2025 12:18

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 02/02/2025 12:18

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2025 11:00

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2025 10:59

    Mudança de Magistrado

  • 02/02/2025 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2025 08:11

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2025 07:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 02/02/2025 07:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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