27/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500341-33.2023.8.26.0458 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Paulo Guilherme Souza de Oliveira - Diante do princípio da identidade física do juiz, ou seja, o Magistrado que presidir a instrução (colheita das provas, em especial, em audiência), torna-se vinculado ao feito, devendo proferir a decisão, É o que dispõe o artigo 399, § 2º, do Código de Processo Penal, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.719/08, bem como a necessidade de se evitar futura arguição de nulidade, remetam-se os autos ao MM.

Juiz de Direito que presidiu a instrução, Dr.

Fernando Baldi Marchetti, a fim de que profira a sentença.

Ciência ao Ministério Público Estadual, por meio do Portal Eletrônico - SAJPG5.

Publique no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e/ou Domicílio Judicial Eletrônico. - ADV: ANTONIO CARLOS DAHER (OAB 87188/SP)
25/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:25

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:28

Juntada de Petição de Alegações finais
21/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500341-33.2023.8.26.0458 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Paulo Guilherme Souza de Oliveira - Conforme deliberado no Termo de Audiência de fls. 187, autos à disposição da Defesa, com a finalidade de apresentar o seu memorial final, no prazo ali fixado. - ADV: ANTONIO CARLOS DAHER (OAB 87188/SP)
20/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 21:55

Juntada de Petição de Alegações finais
18/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 13:27

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:45

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:31

Juntada de Mandado
07/08/2025 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 16:20

Expedição de Mandado.
04/08/2025 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 14:25

Juntada de Mandado
28/07/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 17:34

Expedição de Mandado.
23/07/2025 17:33

Expedição de Mandado.
22/07/2025 15:48

Expedição de Ofício.
21/07/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:18

Expedição de Ofício.
21/07/2025 12:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 02:00:00, Vara Única.
21/07/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:01

Conclusos para despacho
17/07/2025 17:19

Expedição de Mandado.
17/07/2025 17:18

Expedição de Mandado.
17/07/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 16:08

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 02:00:00, Vara Única.
15/07/2025 15:40

Conclusos para decisão
14/07/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 10:12

Juntada de Ofício
08/07/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 09:49

Juntada de Mandado
06/06/2025 10:53

Expedição de Mandado.
05/06/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 08:09

Conclusos para despacho
08/05/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 16:31

Expedição de Mandado.
08/04/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:03

Conclusos para despacho
07/04/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:16

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:11

Expedição de Ofício.
26/03/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:10

Expedição de Mandado.
21/03/2025 12:30

Evoluída a classe de 279 para 283
14/03/2025 14:16

Recebida a denúncia
14/03/2025 09:51

Conclusos para decisão
13/03/2025 17:51

Juntada de Petição de Denúncia
12/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:58

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:39

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 16:41

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:31

Concedida a Dilação de Prazo
24/10/2024 14:32

Conclusos para decisão
24/10/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:21

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:23

Conclusos para despacho
19/06/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 17:31

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 17:48

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:42

Concedida a Dilação de Prazo
10/04/2024 12:26

Conclusos para decisão
10/04/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 15:45

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 17:45

Expedição de Certidão.
15/01/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 17:48

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:30

Concedida a Dilação de Prazo
10/01/2024 16:10

Conclusos para decisão
10/01/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 13:43

Expedição de Certidão.
09/01/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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