04/09/2025 07:33

Expedição de Certidão.
24/08/2025 21:39

Expedição de Certidão.
22/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000388-53.2023.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liliana Moreira Barbosa de Araujo - MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - - Edson Aparecido de Araújo e outro -

Vistos.

Trata-se de Ação de obrigação de Fazer ajuizada por Liliana Moreira Barbosa de Araujo em face de MUNICÍPIO DE CAIEIRAS e outros.

Após apresentação de contestação, sobreveio a notícia do falecimento da autora (fls. 132).

Tratando de obrigação de fazer de direito personalíssimo e não transmissível, ocorreu a perda superveniente do objeto da ação e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI e IX, do Código de Processo Civil.

A autora arcará com as custas, mas como é beneficiaria da Justiça Gratuita suspendo a exigibilidade do crédito com fulcro no artigo 98, § 3°, do Código de Processo Civil.

Expeça-se certidão de honorários a advogados eventualmente nomeados nos termos do convênio OAB/DPE e, após 30 dias do trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo (Comunicado CG 259/2023 - código 61615).

P.I.C. - ADV: KARINA DA SILVA SOUZA (OAB 402958/SP), TANIA CRISTINA GIOVANNI BEZERRA DE MENEZES (OAB 134494/SP), WAGNER GALERA (OAB 144773/SP)
21/08/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:35

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto
20/08/2025 16:11

Conclusos para despacho
02/07/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 09:07

Conclusos para despacho
23/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 06:51

Expedição de Certidão.
18/05/2025 06:51

Expedição de Certidão.
07/05/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:26

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 09:21

Suspensão do Prazo
07/04/2025 17:39

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:53

Expedição de Ofício.
31/03/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
31/03/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 16:57

Expedição de Ofício.
11/01/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:55

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/01/2025 15:10

Nomeado Perito
02/10/2024 12:48

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 12:20

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 12:18

Expedição de Certidão.
04/08/2024 07:19

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:54

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 18:26

Decisão Determinação
07/06/2024 15:33

Conclusos para despacho
06/06/2024 20:05

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 14:45

Expedição de Mandado.
10/01/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 10:20

Conclusos para despacho
12/09/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 09:54

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:13

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 15:09

Conclusos para despacho
03/07/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 06:47

Expedição de Certidão.
19/05/2023 06:47

Expedição de Certidão.
09/05/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 13:37

Expedição de Certidão.
08/05/2023 13:37

Expedição de Certidão.
08/05/2023 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 10:28

Conclusos para despacho
04/05/2023 15:13

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 10:22

Juntada de Petição de contestação
18/03/2023 07:03

Expedição de Certidão.
18/03/2023 07:03

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 21:00

Expedição de Certidão.
07/03/2023 20:59

Expedição de Certidão.
07/03/2023 19:43

Expedição de Mandado.
07/03/2023 19:43

Expedição de Mandado.
07/03/2023 19:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/03/2023 10:46

Conclusos para despacho
01/03/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 07:00

Expedição de Certidão.
16/02/2023 10:34

Expedição de Certidão.
16/02/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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