26/05/2025 16:23

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
26/05/2025 16:23

Baixa Definitiva
26/05/2025 11:17

Expedido certidão de Transito em Julgado
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 11:49

Expedido Certidão
25/04/2025 17:59

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/04/2025 17:29

Recurso Especial
10/04/2025 16:33

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
09/04/2025 18:27

Juntada de petição
09/04/2025 18:26

Expedido Termo
09/04/2025 17:48

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/04/2025 11:43

Expedido Certidão
09/04/2025 11:42

Parecer - Prazo - 15 Dias
09/04/2025 09:27

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
09/04/2025 09:27

Processamento de Recurso Especial Interposto
09/04/2025 09:26

Expedido Certidão
08/04/2025 12:27

Juntada de petição
08/04/2025 12:27

Expedido Termo
27/03/2025 09:21

Juntada de petição
27/03/2025 09:21

Expedido Termo
24/03/2025 08:53

Prazo
24/03/2025 08:53

Prazo
22/03/2025 12:14

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 15:24

Expedido Certidão
20/03/2025 15:23

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
20/03/2025 12:36

Expedido Certidão
17/03/2025 21:13

Acórdão registrado
17/03/2025 17:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/03/2025 17:23

Julgado virtualmente
20/02/2025 10:33

Julgamento Virtual Iniciado
19/02/2025 18:10

Processo encaminhado para o Magistrado
19/02/2025 11:57

Documento Finalizado
18/02/2025 11:33

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
22/01/2025 00:00

Publicado em
17/01/2025 14:38

Conclusos para o Relator
16/01/2025 18:28

Recebidos os autos do MP
16/01/2025 14:01

Juntada de petição
16/01/2025 14:01

Expedido Termo
16/01/2025 14:01

Expedido Termo
14/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
13/01/2025 10:51

Expedido Certidão
13/01/2025 10:50

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/01/2025 16:09

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
10/01/2025 14:03

Distribuição por Sorteio
18/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 08:49

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
12/12/2024 14:41

Processo Cadastrado
10/12/2024 09:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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