TJSP - 0015859-03.2023.8.26.0050
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2023 12:31
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 23:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 09:11
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 09:08
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 13:31
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 11:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alex Pereira de Almeida (OAB 101605/SP) Processo 0015859-03.2023.8.26.0050 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Confidence Locação de Veiculos Ltda -
Vistos.
Empresa Confidence Locação de Veículos requer a restituição do veículo I/PORSCHE CAYENNE PHEV, Ano 2022/2023, Cor Cinza, Chassi: WP1AE29YXPDA15214, placa GGF-6C95, com valor de nota fiscal de R$ 694.681,00.
Consta do requerimento que o automóvel teria sido vendido à empresa Pamserv Serviços Empresariais, ambas empresas em nome de Maurício Pereira Ribeiro.
Menciona o Requerente que Maurício teria feito um aporte de mais de quatro milhões de reais em uma dessas empresas, contudo, a declaração de imposto de renda acostada às fls. 75/104 demonstra absoluta desproporção e incompatibilidade financeira para tanto.
Além disso, o contrato social de fls. 29/35 indica que a empresa Pamserv foi adquirida por Maurício de pessoa de nome Manu Dias Rodriguez Ribeiro, dependente financeira de Maurício (conforme declaração de Imposto de Renda).
Ademais, empresa Confidence, que teria adquirido o automóvel na segunda transação, pelo valor de R$ 694.681,00 (fl. 36), possui capital social de dez mil reais (fls. 37/41) Este fato, aliado à circunstância de ser a requerente empresa do ramo de negociação de automóveis, INDEFIRO a restituição do o I/PORSCHE CAYENNE PHEV, Ano 2022/2023, Cor Cinza, Chassi: WP1AE29YXPDA15214, placa GGF-6C95, ao menos até o amadurecimento das investigações.
Traslade-se cópia desta decisão à cautelar de busca e apreensão, para controle.
Após, arquive-se este incidente.
Intime-se. -
23/08/2023 23:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 15:14
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 15:04
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alex Pereira de Almeida (OAB 101605/SP) Processo 0015859-03.2023.8.26.0050 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Confidence Locação de Veiculos Ltda -
Vistos.
Fls.129: Notifique-se a Autoridade Policial para manifestação, conforme requerido.
Com a resposta, ao MP.
Int. -
16/08/2023 21:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 10:17
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 17:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2023 16:45
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 16:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 13:59
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 15:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2023 00:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2023 22:56
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 22:56
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 15:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/08/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 23:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 15:54
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 14:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2023 12:18
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 12:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2023 11:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 05:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 18:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2023 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 13:32
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 13:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 11:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2023 21:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2023 12:23
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 05:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2023 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 15:16
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 14:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 10:42
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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