26/08/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004414-15.2024.8.26.0606 (apensado ao processo 1514507-14.2023.8.26.0606) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Comercial Matrit Ltda -

Vistos.

Com a entrada em vigor do Comunicado Conjunto nº 951/2023, a partir de 03/01/2024, bem como em virtude das alterações, pela Lei Estadual n° 17.785/2023, da Lei Estadual n° 11.608/2003, a qual disciplina a cobrança de custas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, RECOLHA/COMPLEMENTE O EMBARGANTE AS CUSTAS (1,5% do valor da causa ou, no mínimo R$ 185,10 - ano 2025) e despesas processuais, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do artigo 290, do CPC/15. https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial - ADV: IZABELA DORNELAS CORRÊA (OAB 374116/SP), MARCELO DE FARIAS (OAB 237861/SP)
25/08/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/08/2025 15:11

Conclusos para decisão
22/08/2025 14:57

Apensado ao processo
24/07/2025 00:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/11/2024 14:32

Mudança de Magistrado
27/06/2024 04:12

Suspensão do Prazo
20/06/2024 23:44

Suspensão do Prazo
27/05/2024 10:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 17:28

Determinada a Regularização dos Embargos à Execução
17/05/2024 14:31

Conclusos para decisão
25/04/2024 19:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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