TJSP - 1004795-83.2025.8.26.0510
1ª instância - 01 Civel de Rio Claro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 16:30
Juntada de Certidão
-
02/09/2025 16:30
Juntada de Certidão
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02/09/2025 14:08
Expedição de Carta.
-
02/09/2025 14:08
Expedição de Carta.
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02/09/2025 05:40
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004795-83.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alberto Ribeiro de Lima Junior - - Laurentina Alves de Souza Ribeiro de Lima - Ante a documentação juntada, que faz ver dificuldades financeiras reais dos autores, DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Observado o direito dos autores à resilição do contrato e as normas que isto regem, DEFIRO TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS do contrato das partes, PROIBIDA A NEGATIVAÇÃO, sob pena de multa de igual valor ao ato negativado (ou protestado).
Em contrapartida, mediante depósito de 50% do valor pago pelos autores, as rés poderão REVENDER a unidade, evitando-lhe prejuízo, também.
CITEM-SE para contestar em 15 dias, sob pena de revelia, e cumprir a tutela provisória, sob pena de multa. - ADV: FABRIZIO FERRENTINI SALEM (OAB 347304/SP), FABRIZIO FERRENTINI SALEM (OAB 347304/SP) -
01/09/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 09:44
Concedida a gratuidade da justiça
-
28/08/2025 14:36
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 06:46
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 14:46
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
17/07/2025 16:46
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2025 09:18
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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