03/09/2025 12:29

Guia Eletrônica Enviada
03/09/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:19

Expedição de Ofício.
02/09/2025 13:18

Expedição de Ofício.
02/09/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503621-86.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - BRUNO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão. 1.

Expeça-se guia de recolhimento definitiva e encaminhe-se à VEC competente por mensagem eletrônica; 2.

Façam-se as anotações e comunicações necessárias, oficiando-se, inclusive (IIRGD e TRE); 3.

Nos termos do disposto no Provimento CG 05/2022, elabore-se cálculo de multa e expeça-se certidão da sentença e, na sequência, dê-se vista ao Ministério Público para eventual ajuizamento de processo de execução da pena de multa. 4.

Cumpra-se o tópico final da sentença, quanto à arma de fogo apreendida, encaminhando-se ao Comando do Exército para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas (art. 25, da Lei 10.826/03). 5.

Decorridos 90 dias do trânsito em julgado sem que os proprietários dos demais bem manifeste interesse na restituição, expeça-se ofício à Delegacia de Polícia, autorizando o leilão ou destruição dos objetos, nos termos do art. 123 do CPP.

SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO; Ao final, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias, cientificadas as partes.

São Paulo, 27 de agosto de 2025. - ADV: ELIZÂNGELA DE ALMEIDA CAMPOS (OAB 459837/SP), LUCIANA NOVAES DE BARROS NASCIMENTO (OAB 434545/SP)
28/08/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 23:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:48

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/02/2025 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 09:55

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:46

Juntada de Petição de Contra-razões
12/02/2025 15:30

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2024 21:13

Suspensão do Prazo
20/12/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/12/2024 15:42

Recebido o recurso
05/12/2024 15:26

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:34

Expedição de Mandado.
29/11/2024 10:41

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:39

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 17:43

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
28/11/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:08

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 01:00

Suspensão do Prazo
23/10/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 14:29

Expedição de Mandado.
15/10/2024 16:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/10/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 15:53

Juntada de Certidão
06/08/2024 23:54

Suspensão do Prazo
12/07/2024 15:02

Juntada de Certidão
11/07/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 12:53

Juntada de Ofício
28/06/2024 12:09

Juntada de Ofício
21/06/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 16:16

Expedição de Ofício.
21/06/2024 15:41

Expedição de Mandado.
21/06/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 05:13

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 08:36

Conclusos para despacho
07/06/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 13:29

Expedição de Ofício.
10/05/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 12:23

Conclusos para despacho
07/05/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 15:34

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 16:43

Juntada de Certidão
25/03/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 10:06

Decisão Determinação
18/03/2024 09:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2024 02:15:00, 23ª Vara Criminal.
18/03/2024 09:09

Conclusos para despacho
15/03/2024 16:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/03/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 11:06

Conclusos para despacho
01/03/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 13:29

Expedição de Ofício.
27/02/2024 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 14:20

Conclusos para despacho
26/02/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 12:42

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 21:16

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 15:10

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:08

Expedição de Ofício.
22/02/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 18:18

Expedição de Ofício.
21/02/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 16:42

Expedição de Alvará.
21/02/2024 16:34

Recebida a denúncia
21/02/2024 10:18

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:17

Evoluída a classe de 279 para 283
21/02/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 17:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2024 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2024 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/02/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 11:32

Expedição de Ofício.
20/02/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 18:20

Expedição de Certidão.
16/02/2024 18:05

Juntada de Petição de Denúncia
16/02/2024 16:36

Conclusos para decisão
16/02/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 15:50

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/02/2024 16:57

Evoluída a classe de 279 para 283
15/02/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/02/2024 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/02/2024 14:14

Recebidos os autos do Outro Foro
14/02/2024 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/02/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/02/2024 17:52

Expedição de Certidão.
09/02/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 15:49

Expedição de Mandado.
09/02/2024 15:43

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:08

Expedição de Ofício.
09/02/2024 14:05

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
09/02/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 12:28

Conclusos para decisão
09/02/2024 12:26

Mudança de Magistrado
09/02/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 08:53

Juntada de Certidão
09/02/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/02/2024 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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