13/08/2025 18:52

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:52

Baixa Definitiva
13/08/2025 18:38

Transitado em Julgado em data
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/07/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/07/2025 14:28

Recurso Especial
24/06/2025 12:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/06/2025 12:17

Recebidos os autos do MP
18/06/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:40

Parecer - Prazo - 15 Dias
28/05/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/05/2025 17:33

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:32

Processamento de Recurso Especial Interposto
26/04/2025 19:10

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
15/04/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 09:10

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:10

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
28/03/2025 08:53

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:30

Acórdão registrado
25/03/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/03/2025 15:33

Julgado virtualmente
21/03/2025 19:39

Julgamento Virtual Iniciado
17/03/2025 18:51

Conclusos para decisão
17/03/2025 13:05

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:25

Conclusos para decisão
16/03/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:04

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:38

Parecer - Prazo - 10 Dias
27/02/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/02/2025 13:37

Despacho
27/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/02/2025 12:37

Conclusos para decisão
21/02/2025 09:17

Distribuído por competência exclusiva
13/02/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/02/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:52

Documento Finalizado
07/02/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 22:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 09:46

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:03

Despacho
24/01/2025 18:48

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
17/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 12:47

Prazo
13/12/2024 09:27

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:06

Vista
12/12/2024 09:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
11/12/2024 11:49

Processo Cadastrado
06/12/2024 16:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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