03/09/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 08:55

Juntada de Petição de resposta
01/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1515481-50.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIEGO PEREIRA ALVES -

Vistos.

Anoto citação e notificação a fls. 122 e defesa preliminar a fls. 137/140. À vista da defesa preliminar apresentada, recebo a denúncia, a qual descreve fatos em tese típicos e vem suportada por elementos suficientes de convicção, afigurando-se de momento acertada a classificação inicial dada ao fato, ausente hipótese que justifique a absolvição sumária, necessária, outrossim, a manutenção da prisão preventiva corretamente decretada.

Mantenho a audiência para instrução, interrogatório, debates e julgamento para a data já reservada em pauta no dia 07/10/2025 às 15:30h; já tendo a serventia procedido para intimação e requisição das testemunhas da acusação e do réu.

A audiência, presencial, será realizada na sala de audiências desta Vara, consoante o previsto pelo Código de Processo Penal e pela Resolução CNJ 354/2020 na redação dada pela Resolução CNJ 481/2022.

Fica, no entanto, autorizada exclusivamente a vítimas e testemunhas que morem fora da jurisdição deste Juízo, conforme previsto pelo artigo 222 do Código de Processo Penal, a participação por meio virtual, com utilização da plataforma Microsoft Teams; providencie a z. serventia link de acesso.

Anoto que é ônus do réu, ainda que residente fora, como também do profissional da advocacia que aceita mandato para atuar perante este Juízo ainda que estabelecido profissionalmente em outra localidade, o comparecimento pessoal na audiência.

Indefiro o pedido da Defesa para realização da audiência de forma virtual, diante da não apresentação do réu em ambiente virtual, em ato anterior (fls. 128/129).

Dadas as peculiaridades do processo, havendo ou sobrevindo informação de mais de um endereço da pessoa a ser citada / intimada, fica desde logo determinada a expedição de um mandado para cada endereço para cumprimento simultâneo, o que visa propiciar a celeridade processual e prevenir que se consume a prescrição.

Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa a fls. 137/141, mantendo a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva (fls. 53/56), uma vez que persistem as razões que a motivaram.

Ao acusado é imputada a prática de tráfico de grade quantidade de drogas (LSD, lança-perfume, cocaína na coma de "crack" e pó, "maconha"), tratando-se de conduta grave, do tipo que em práticas reiteradas vem comprometendo a qualidade de vida na cidade, sendo de se ressaltar, ademais, que o denunciado teria sido preso em flagrante três dias após ter sido agraciado com a liberdade provisória por outro crime contra o patrimônio e cerca de um mês depois da concessão de liberdade por outro delito de tráfico de drogas, havendo risco de comprometimento da eficácia instrumental do processo como meio de reconstituição da hipótese acusatória e de aplicação da lei penal.

FA a fls. 65/67.

Certidão criminal a fls. 84/85.

Anoto laudo químico toxicológico definitivo a fls. 76/79.

Dê-se ciência ao MP.

Intime-se a defesa (DJE). - ADV: PAULO HENRIQUE PAIVA PATRIOTA MENDES (OAB 475229/SP)
28/08/2025 17:07

Expedição de Ofício.
28/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:15

Recebida a denúncia
27/08/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:17

Expedição de Ofício.
22/08/2025 11:32

Conclusos para decisão
21/08/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 12:20

Expedição de Mandado.
21/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:28

Expedição de Ofício.
20/08/2025 18:28

Expedição de Ofício.
20/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2025 03:30:00, 23ª Vara Criminal.
18/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 11:51

Juntada de Mandado
11/08/2025 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 15:16

Expedição de Ofício.
11/08/2025 14:43

Expedição de Mandado.
11/08/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 11:44

Expedição de Mandado.
04/08/2025 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 13:49

Conclusos para decisão
17/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:06

Expedição de Ofício.
23/06/2025 14:05

Expedição de Ofício.
23/06/2025 14:05

Expedição de Ofício.
23/06/2025 08:28

Expedição de Mandado.
19/06/2025 16:29

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 14:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 01:30:00, 23ª Vara Criminal.
16/06/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:56

Conclusos para decisão
12/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:02

Evoluída a classe de 279 para 300
12/06/2025 10:33

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2025 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/06/2025 10:56

Juntada de Petição de Denúncia
10/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/06/2025 16:50

Evoluída a classe de 279 para 300
09/06/2025 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 15:32

Recebidos os autos do Outro Foro
09/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/06/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
08/06/2025 13:23

Expedição de Mandado.
08/06/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 11:55

Juntada de Mandado
08/06/2025 11:27

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/06/2025 11:27

Expedição de Ofício.
08/06/2025 11:03

Conclusos para decisão
08/06/2025 11:03

Mudança de Magistrado
08/06/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 09:42

Juntada de Certidão
08/06/2025 09:42

Juntada de Certidão
08/06/2025 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/06/2025 06:19

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 06:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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