05/09/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004366-85.2025.8.26.0003 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Leonel Carreira da Silva -

Vistos.

Trata-se de ação de alvará judicial ajuizada com o objetivo de levantar valores eventualmente existentes em nome da de cujus junto ao Banco Itaú.

Ao receber a inicial (fls. 24/25), foi determinada a apresentação de documentos essenciais ao processamento do feito (item 2), advertindo expressamente que a inércia no atendimento à determinação resultaria no indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único).

Também foi ordenada a realização de pesquisa via Sisbajud para localização e eventual transferência de valores existentes em contas bancárias e investimentos da falecida (item 3).

A pesquisa foi cumprida e apresentou resultado negativo quanto à existência de saldo (fl. 32).

Parte autora intimada para se manifestar sobre a pesquisa (fls. 29) Apesar disso, o requerente permaneceu inerte, deixando de apresentar a documentação exigida e se manifestar sobre o resultado da pesquisa, conforme certificado às fls. 35 e 41, mesmo ciente da advertência constante da decisão inicial.

A ausência de atendimento à ordem judicial, especialmente quanto à apresentação de documentos indispensáveis, inviabiliza o prosseguimento da demanda e caracteriza o descumprimento do ônus processual que lhe competia, revelando falta de interesse processual e de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo (CPC, arts. 321, parágrafo único, e 330, IV).

Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com as consequências legais cabíveis.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: ROSELI POGGERE DA ROSA (OAB 328056/SP)
26/08/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:54

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
15/08/2025 14:41

Conclusos para despacho
08/08/2025 11:50

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
15/07/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2025 15:09

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:39

Conclusos para despacho
01/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 23:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 04:14

Suspensão do Prazo
24/02/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 09:32

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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