TJSP - 1526059-77.2022.8.26.0228

1ª instância - 23 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOCIEL TEIXEIRA GOES

CPF *28.***.*91-03

Advogados

RITA DE CASSIA GONCALVES DA LUZ

OAB: 372412/SP

CPF *78.***.*66-36

FLAVIO JOSE GONCALVES DA LUZ FILHO

OAB: 443989/SP

CPF *35.***.*43-25

FLAVIO JOSE GONCALVES DA LUZ

OAB: 1291/AC

VANDA ZENEIDE GONCALVES DA LUZ

CPF *69.***.*48-97

Terceiro

Partes

EMANUELA DE OLIVEIRA LEITE

CPF *30.***.*17-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUCAS DE MIRANDA PAULINO

CPF *07.***.*00-17

GUILHERME JESUS DE OLIVEIRA

LUIS AUGUSTO DOS SANTOS DANIOTI

CPF *55.***.*68-16

BRUNA JESUS DE OLIVEIRA

CPF *27.***.*64-01

DOUGLAS PEREIRA CATARINO

ANDERSON CONCEICAO DE BRITO ALVES

MARCIO PEREIRA MACEDO

GILVAN JESUS DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 07:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1526059-77.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JOCIEL TEIXEIRA GOES -

    Vistos.

    Compulsando os autos, verifico que o sentenciado recolheu fiança no valor de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais), valor que servirá para o pagamento de parte das custas judiciais, nos termos do artigo 336, do Código de Processo Penal.

    Assim, reconsidero a decisão de fl. 281 no tocante ao primeiro parágrafo, devendo o valor das custas ser pago com o valor depositado a título de fiança, cancelando-se, por ora, o documento de fl. 290.

    Após, intime-se novamente a Defesa para recolha o restante das custas processuais.

    Intime-se a Defesa desta decisão e cientifique-se o Ministério Público. - ADV: RITA DE CASSIA GONÇALVES DA LUZ (OAB 372412/SP), FLAVIO JOSÉ GONÇALVES DA LUZ FILHO (OAB 443989/SP), FLAVIO JOSE GONÇALVES DA LUZ (OAB 1291/AC), VANDA ZENEIDE GONÇALVES DA LUZ (OAB 321575/SP)

  • 30/08/2025 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 22:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 10:12

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 01:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 18:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2025 17:19

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 14:03

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 13:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/06/2025 08:00

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 21:00

    Expedição de Carta.

  • 05/06/2025 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 18:58

    Protocolo Juntado

  • 02/06/2025 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2025 18:55

    Protocolo Juntado

  • 30/05/2025 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2025 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2025 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 17:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 13:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2025 12:48

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 17:33

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 17:23

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 03/12/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 18:37

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/11/2024 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2024 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 04/11/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 16:02

    Recebido o recurso

  • 18/10/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 14:25

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 14:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/10/2024 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2024 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 16:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 14:35

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 12/10/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 16:52

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2024 16:38

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/10/2024 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 19:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2024 17:34

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2024 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 02:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 16:24

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2024 04:00:00, 23ª Vara Criminal.

  • 19/02/2024 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 02/11/2023 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2023 12:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 12:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 12:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 22:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 22:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 21:59

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 17:48

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 14:18

    Decisão Determinação

  • 22/03/2023 15:14

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2024 04:00:00, 23ª Vara Criminal.

  • 16/03/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 11:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 17:05

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 26/02/2023 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2023 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 16:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/12/2022 16:04

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2022 14:27

    Recebida a denúncia

  • 14/12/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 16:17

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 07/12/2022 11:58

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/12/2022 11:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/12/2022 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/12/2022 17:58

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/12/2022 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 11:03

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 22/11/2022 13:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/11/2022 13:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/11/2022 13:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/11/2022 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/11/2022 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2022 20:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2022 19:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/11/2022 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2022 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2022 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2022 12:24

    Expedição de Alvará.

  • 20/11/2022 12:13

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 20/11/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2022 10:15

    Mudança de Magistrado

  • 20/11/2022 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2022 07:37

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2022 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2022 23:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 19/11/2022 14:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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