23/05/2025 17:22

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/05/2025 17:22

Baixa Definitiva
23/05/2025 17:22

Expedido Certidão
25/04/2025 16:01

Prazo
02/04/2025 15:15

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/04/2025 15:10

Juntada de petição
02/04/2025 15:10

Expedido Termo
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 12:58

Expedido Certidão
01/04/2025 12:57

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/04/2025 11:57

Expedido Certidão
28/03/2025 23:38

Acórdão registrado
28/03/2025 20:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/03/2025 20:41

Julgado virtualmente
28/03/2025 18:10

Processo encaminhado para o Magistrado
28/03/2025 18:00

Documento Finalizado
24/03/2025 07:19

Julgamento Virtual Iniciado
24/03/2025 06:54

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
24/03/2025 06:26

Expedido Relatório
07/03/2025 15:31

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/03/2025 18:34

Expedido Termo
06/03/2025 18:34

Alteração de relator em cumprimento a despacho
26/02/2025 11:10

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
25/02/2025 20:14

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 15:51

Conclusos para o Relator
12/12/2024 15:50

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
12/12/2024 11:43

Recebidos os autos do MP
11/12/2024 17:28

Juntada de petição
11/12/2024 17:28

Expedido Termo
11/12/2024 17:28

Expedido Termo
10/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
09/12/2024 11:43

Expedido Certidão
09/12/2024 11:37

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/12/2024 20:20

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
06/12/2024 17:41

Distribuição por Sorteio
03/12/2024 09:47

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
03/12/2024 09:47

Expedido Termo
18/11/2024 16:31

Documento Finalizado
18/11/2024 16:30

Expedido Termo - Diligência - Acervo
14/11/2024 17:31

Juntada de petição
14/11/2024 17:31

Expedido Termo
13/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 09:25

Expedido Certidão
11/11/2024 19:01

Prazo
08/11/2024 18:43

Vista
08/11/2024 09:26

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
07/11/2024 13:55

Processo Cadastrado
04/11/2024 11:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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