TJSP - 0000248-80.2021.8.26.0502

1ª instância - 01 Cumulativa de Valinhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE CARVALHO FELIPPE

CPF *66.***.*11-81

Advogados

ICARO BATISTA NUNES

CPF *91.***.*27-28

LINDINIR GABRIEL DE OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR

OAB: 403187/SP

CPF *20.***.*49-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 10:45

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000248-80.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - ALEXANDRE CARVALHO FELIPPE - Fica a defesa intimada a manifestar-se no prazo legal sobre o pedido de regressão do Ministério Público. - ADV: LINDINIR GABRIEL DE OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR (OAB 403187/SP)

  • 19/08/2025 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 10:53

    Ato ordinatório

  • 19/08/2025 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2025 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2025 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2025 10:29

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2025 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2025 13:16

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 08:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2024 08:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2024 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2024 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2023 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 08:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/05/2023 08:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/05/2023 08:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/05/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/05/2023 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/05/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 08:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/05/2023 08:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/05/2023 08:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/05/2023 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/05/2023 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/05/2023 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 16:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/05/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 13:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/04/2023 13:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/04/2023 13:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/04/2023 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/04/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/04/2023 11:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/04/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 09:53

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 18:02

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2022 11:31

    Juntada de Ofício

  • 03/11/2021 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 10:59

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 14:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/09/2021 14:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/09/2021 14:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/09/2021 17:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/09/2021 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/09/2021 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 19:02

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 15:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2021 08:43

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 18:40

    Decisão

  • 10/08/2021 16:39

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2021 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 16:19

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/08/2021 16:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/08/2021 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/07/2021 17:53

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/07/2021 17:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/07/2021 17:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/07/2021 17:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/07/2021 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/06/2021 19:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/06/2021 18:54

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2021 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 12:45

    Proferido Despacho

  • 15/06/2021 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 10:08

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 10:06

    Juntada de Alvará

  • 15/06/2021 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 01:53

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 23:54

    Suspensão do Prazo

  • 23/02/2021 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/02/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 13:30

    Homologado o Cálculo

  • 01/02/2021 12:23

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 10:43

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2021 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2021 19:12

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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