11/09/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 16:38

Conclusos para despacho
10/09/2025 15:04

Conclusos para despacho
10/09/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 11:13

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 14:43

Juntada de Certidão
01/09/2025 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1524259-09.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - CICERO ALVES DE ALMEIDA -

VISTOS.

Cuidam-se de autos digitais, de forma que todo e qualquer peticionamento deverá se dar no ambiente digital, seguindo as regras dispostas na Resolução nº 551/11 (art. 7º), do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A denúncia encontra-se formalmente em ordem, cumprindo os termos do art. 41, do Código de Processo Penal.

A princípio, não vislumbro as hipóteses de rejeição liminar, então previstas no art. 395, do Código de Processo Penal.

Assim sendo, presentes os indícios de autoria e materialidade delitivas, RECEBO a denuncia ofertada em desfavor do acionado CICERO ALVES DE ALMEIDA.

Procedam-se as comunicações iniciais (art. 393, inciso I, das NSCGJ).

Desde já, a fim de permitir maior celeridade ao feito, respeitando, assim, o postulado da razoável duração do processo, designo Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento para a data de 18 de setembro de 2025 às 13:00 horas, na modalidade VIRTUAL, pela plataforma/aplicativo Microsoft Teams, consoante as orientações e autorização contidas na Resolução nº 481/2022, do CNJ.

Dados para ingresso na audiência VIRTUAL: Aplicativo: Microsoft Teams ID da Reunião: 258 524 648 279 3 Senha: Fm6se9XE Cite-se o acionado (recolhido no Centro de Detenção Provisória Belém I) para responder por escrito a acusação, no prazo de dez dias, nos termos do art. 396-A, do Código de Processo Penal, onde poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, intimando-o da audiência designada.

Considerando se tratar de processo com interesse de réu preso, cuja data audiência vindoura é designada com lapso de tempo inferior a 30 dias (18/09/2025, às 13h00), tudo em vista dos princípios da celeridade e da duração razoável do processo, em caráter excepcional, DETERMINO que o mandado de citação/intimação deverá ser classificado como URGENTE, para cumprimento de forma PRESENCIAL pelo(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados (SADM) em que está localizado o estabelecimento prisional, atual local de custódia do acusado, conforme item 3.2 do Comunicado Conjunto nº 299/2024.

Requisite-se a apresentação do acionado na sala virtual, conforme agendamento prévio: CICERO ALVES DE ALMEIDA (RG: 22.634.974 - ADV: JAFE BATISTA DA SILVA (OAB 105712/SP)
29/08/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:58

Expedição de Mandado.
28/08/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:38

Expedição de Ofício.
27/08/2025 16:38

Expedição de Ofício.
27/08/2025 16:38

Expedição de Ofício.
27/08/2025 16:38

Expedição de Ofício.
27/08/2025 16:00

Expedição de Mandado.
27/08/2025 16:00

Expedição de Mandado.
27/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2025 01:00:00, 22ª Vara Criminal.
27/08/2025 15:11

Recebida a denúncia
27/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:37

Evoluída a classe de 279 para 283
27/08/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:40

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:09

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:37

Juntada de Petição de Denúncia
25/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2025 15:06

Evoluída a classe de 279 para 283
25/08/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2025 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2025 15:54

Recebidos os autos do Outro Foro
22/08/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:53

Juntada de Mandado
21/08/2025 13:36

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:42

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:40

Mudança de Magistrado
21/08/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 08:16

Juntada de Certidão
21/08/2025 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
20/08/2025 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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