03/09/2025 12:58

Processo de Execução da Pena Cadastrado
01/09/2025 14:50

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 14:47

Guia Eletrônica Enviada
01/09/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:59

Expedição de Mandado.
01/09/2025 12:59

Expedição de Ofício.
01/09/2025 12:58

Expedição de Ofício.
27/08/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500454-44.2024.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Maus Tratos - RAQUEL PEREIRA JESUS -

VISTOS.

Anoto que a certidão honorários foi expedida às 241.

Cumpra-se o V.

Acórdão de fls. 222/228. 3.

Conforme o comunicado CG nº 612/2024 (Protocolo Digital nº 2009/03952), e considerando que o réu está em liberdade, expeça-se à Guia de Recolhimento Definitiva ao Juízo das Execuções Criminais Competente. 4.

Comunique-se ao IIRGD e ao TRE. 5.

Verifico que o acusado foi condenado em custas processuais.

Intime-se para pagamento, no prazo de 60 dias. 6.

Estando os autos em termos, aguarde-se o cumprimento da pena imposta no arquivo.

Intime-se. - ADV: ATALANTA PIMENTA BRANDÃO (OAB 388285/SP)
21/08/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 12:48

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:27

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
20/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:46

Trânsito em Julgado ao Réu
06/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/08/2025 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 15:28

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/05/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 13:59

Juntada de Mandado
06/05/2025 10:57

Juntada de Petição de Contra-razões
30/04/2025 11:03

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 11:00

Expedição de Mandado.
14/04/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 16:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:50

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
03/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:06

Expedição de Mandado.
03/04/2025 12:44

Expedição de Mandado.
03/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:14

Conclusos para despacho
02/04/2025 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 12:32

Expedição de Mandado.
20/02/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 13:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 02:00:00, 4ª Vara.
23/01/2025 13:51

Expedição de Mandado.
23/01/2025 13:50

Expedição de Mandado.
23/01/2025 13:50

Expedição de Mandado.
22/01/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 10:25

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 10:19

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 12:52

Juntada de Mandado
16/12/2024 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 12:51

Juntada de Mandado
12/12/2024 19:38

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
12/12/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
10/12/2024 16:33

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:48

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 12:38

Expedição de Mandado.
02/12/2024 12:35

Expedição de Mandado.
02/12/2024 12:33

Expedição de Mandado.
02/12/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:15

Expedição de Mandado.
29/11/2024 16:12

Expedição de Mandado.
29/11/2024 16:09

Expedição de Mandado.
29/11/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:21

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
28/11/2024 14:14

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
27/11/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:45

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2025 02:00:00, 4ª Vara.
25/11/2024 11:40

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:23

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
20/11/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 13:04

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 12:06

Conclusos para despacho
18/09/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:33

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 16:02

Juntada de Mandado
29/07/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 12:48

Expedição de Ofício.
25/07/2024 11:39

Expedição de Mandado.
25/07/2024 11:36

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:33

Juntada de Certidão
25/07/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 10:17

Evoluída a classe de 279 para 10943
11/07/2024 16:19

Recebida a denúncia
11/07/2024 09:52

Conclusos para despacho
05/07/2024 16:43

Juntada de Petição de Denúncia
04/07/2024 16:28

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 12:38

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 11:37

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:05

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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