TJSP - 1518854-46.2022.8.26.0050

1ª instância - 23 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO VINICIUS PEREIRA DE SOUZA

CPF *00.***.*03-88

MATHEUS DE SOUZA RABELO

CPF *14.***.*24-19

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FRED SHUM

OAB: 315894/SP

CPF *29.***.*91-38

JACQUELINE BARROS DE SOUZA

OAB: 450288/SP

CPF *54.***.*61-22

TAYNA ROSA VIANA

OAB: 448983/SP

Terceiro

Partes

GENIVALDO DA SILVA SANTANA

HEITOR WASHINGTON VILLA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GENESIS CARDOSO MENDONCA - PC

CPF *45.***.*83-77

ADINALDO DE PAULA PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 11:15

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 09/09/2025 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 14:04

    Guia Eletrônica Enviada

  • 09/09/2025 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 11:22

    Protocolo Juntado

  • 05/09/2025 10:55

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 05/09/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 16:38

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 01/09/2025 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 15:49

    Guia Eletrônica Enviada

  • 01/09/2025 15:27

    Protocolo Juntado

  • 01/09/2025 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 08:16

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1518854-46.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MATHEUS DE SOUZA RABELO -

    Vistos.

    Cumpra-se o V.

    Acórdão. 1.

    Nos termos da Resolução CNJ 474/2022, expeça-se guia de recolhimento definitiva para PEDRO VINICIUS e encaminhe-se à VEC competente por mensagem eletrônica.

    Expeça-se mandado de prisão contra o réu MATHEUS DE SOUZA com vencimento em 15 de dezembro de 2030, encaminhando-se à unidade prisional em que se encontra (CDP BELÉM I), tanto que noticiado seu cumprimento, expeça-se guia de recolhimento definitiva e encaminhe-se à VEC competente por mensagem eletrônica; 2.

    Façam-se as anotações e comunicações necessárias, oficiando-se, inclusive (IIRGD e TRE); 3.

    Nos termos do disposto no Provimento CG 05/2022, elabore-se cálculo de multa e, havendo fiança recolhida, destine-se ao pagamento; inexistente ou insuficiente a fiança, expeça-se certidão da sentença e, na sequência, dê-se vista ao Ministério Público para eventual ajuizamento de processo de execução da pena de multa. 4.

    Nos termos dos artigos 122 e 123 do Código de Processo Penal, autorizo destruição / leilão dos objetos apreendidos (pipoqueira, chinelo e lingerie - fls. 30) tanto que decorridos 90 (noventa) dias do trânsito em julgado sem que tenham sido reclamados; 5.

    Não há fiança ou valores custodiados.

    SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO; Ao final, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias, cientificadas as partes.

    São Paulo, 20 de agosto de 2025. - ADV: TAYNA ROSA VIANA (OAB 448983/SP)

  • 28/08/2025 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2025 13:06

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2025 13:06

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2025 13:06

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2025 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 18:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 11:31

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 14:17

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 21/10/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 21/10/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 13:53

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 11:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/10/2024 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2024 14:28

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/09/2024 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2024 16:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/08/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2024 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 07:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/05/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2024 21:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 16:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2024 02:20

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2024 08:13

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 11/03/2024 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2024 16:58

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2024 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2024 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2024 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 01:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 14:49

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 12/06/2023 11:49

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 10:04

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2023 14:05

    Protocolo Juntado

  • 28/03/2023 14:05

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2023 10:08

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 12:26

    Protocolo Juntado

  • 10/02/2023 11:36

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2023 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 17:34

    Expedição de Alvará.

  • 05/10/2022 17:34

    Expedição de Alvará.

  • 05/10/2022 17:21

    Concedida a Liberdade provisória

  • 05/10/2022 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 17:02

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2023 03:00:00, 23ª Vara Criminal.

  • 04/10/2022 22:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 21:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2022 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2022 15:55

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 15:50

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 22/08/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2022 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 15:47

    Protocolo Juntado

  • 17/08/2022 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2022 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2022 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2022 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2022 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2022 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2022 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2022 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2022 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 21:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 21:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 18:46

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2022 04:00:00, 23ª Vara Criminal.

  • 27/06/2022 18:38

    Recebida a denúncia

  • 21/06/2022 13:06

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 13:02

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 21/06/2022 09:34

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/06/2022 09:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/06/2022 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/06/2022 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2022 14:25

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 13/06/2022 10:27

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 13/06/2022 08:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2022 07:56

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 13:12

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 10:02

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 15:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/06/2022 15:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/06/2022 15:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/06/2022 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/06/2022 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/06/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2022 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2022 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2022 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2022 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 13:38

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 02/06/2022 13:01

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 13:01

    Mudança de Magistrado

  • 02/06/2022 10:51

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 08:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 02/06/2022 08:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/06/2022 08:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/06/2022 08:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/06/2022 08:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/06/2022 08:26

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 17:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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