TJSP - 1505473-14.2025.8.26.0228

1ª instância - 23 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PHILIPPE HEBER DE OLIVEIRA

CPF *65.***.*39-40

Advogados

PEDRO ANDREY CAMPOS RODRIGUES

OAB: 435860/SP

CPF *04.***.*29-98

RUBENIQUE PEREIRA DA SILVA

OAB: 351315/SP

CPF *24.***.*93-10

ALESSANDRA INVENCIONI

OAB: 424242/SP

CPF *52.***.*23-00

Terceiro

Partes

A SAUDE PUBLICA

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BEBIDAS - ABRABE

CNPJ:

Advogados

FRANKLIN BATISTA GOMES

OAB: 192021/SP

CPF *96.***.*21-02

CAROLINI CIGOLINI LANDO GOMES

OAB: 384323/SP

Testemunhas

Partes

DAVID OLIVEIRA DE MEDEIROS - RG 34897124

CPF *96.***.*53-95

SERGIO CANDIL FILHO

CPF *63.***.*04-78

THALITA SALES BRANQUI

CPF *16.***.*21-45

LUIZ VANDO DA SILVA

CPF *79.***.*69-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1505473-14.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - PHILIPPE HEBER DE OLIVEIRA - Associação Brasileira de Bebidas - ABRABE - Diante do retro certificado, quanto à indisponibilidade do portal da Polícia Científica, oficie-se à autoridade policial, cobrando-se a vinda do laudo faltante, conforme determinado a fls. 422.

    Após, o pedido de destruição das bebidas apreendidas, formulado pela Associação Brasileira de Bebidas - ABRABE a fls. 433/439, será apreciado.

    Aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 25 de novembro de 2025 (fls. 292/293). - ADV: ALESSANDRA INVENCIONI (OAB 424242/SP), CAROLINI CIGOLINI LANDO GOMES (OAB 384323/SP), FRANKLIN BATISTA GOMES (OAB 192021/SP), RUBENIQUE PEREIRA DA SILVA (OAB 351315/SP), PEDRO ANDREY CAMPOS RODRIGUES (OAB 435860/SP)

  • 28/08/2025 14:16

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 13:44

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 16:42

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2025 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 15:53

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2025 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 11:54

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 18/07/2025 12:13

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2025 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 18:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2025 16:08

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 15:54

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 13:31

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 17:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2025 15:49

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 17:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 17:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 18:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 15:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2025 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2025 01:21

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2025 14:12

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2025 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2025 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2025 13:50

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 03:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2025 17:20

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2025 02:30:00, 23ª Vara Criminal.

  • 01/04/2025 14:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/03/2025 16:24

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 16:15

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 20/03/2025 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 00:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2025 07:51

    Juntada de Alvará

  • 19/03/2025 04:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 16:43

    Juntada de Alvará

  • 17/03/2025 15:59

    Recebida a denúncia

  • 17/03/2025 15:46

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 14:45

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 17/03/2025 14:23

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/03/2025 14:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/03/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/03/2025 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 12:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/03/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 00:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 11:58

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 04:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 17:05

    Deferido o Pedido

  • 10/03/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 10:12

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2025 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2025 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 16:04

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2025 11:54

    Protocolo Juntado

  • 07/03/2025 09:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/03/2025 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/03/2025 13:24

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 06/03/2025 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2025 09:27

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 17:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/03/2025 17:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/03/2025 17:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2025 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/02/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2025 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 14:06

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 27/02/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 12:12

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2025 12:08

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 11:53

    Mudança de Magistrado

  • 27/02/2025 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 08:59

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 07:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 26/02/2025 22:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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