10/09/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 12:25

Juntada de Mandado
03/09/2025 12:25

Guia Eletrônica Enviada
03/09/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502533-76.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSÉ DAVI SILVA DE ASSUNÇÃO - Fica a defesa cientificada do cálculo da pena de multa efetuado (fl. 317) e intimada para que efetue o pagamento da taxa judiciária - prazo 60 dias - ADV: JOAO VICTOR PAYA ALFREDI (OAB 487747/SP)
02/09/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:43

Expedição de Ofício.
01/09/2025 17:43

Expedição de Ofício.
01/09/2025 17:43

Expedição de Ofício.
01/09/2025 17:26

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:22

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502533-76.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSÉ DAVI SILVA DE ASSUNÇÃO -

Vistos.

Lance-se o nome do condenado no rol dos culpados, expedindo-se a Guia de Recolhimento (artigo 467/474, das NSCGJ), a ser encaminhada ao Juízo da Execução Criminal Competente, sem prejuízo das anotações pertinentes no sistema informatizado (artigo 372, das NSCGJ).

Expeçam-se as devidas comunicações ao IIRGD e TRE, nos termos dos artigos. 372, 393 e 398, das NSCGJ.

Oficie-se ao Distrito Policial de origem para destruição das amostras guardadas para contraprova (Comunicado CG nº 2225/2018).

Intime-se o condenado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, pelo DJe, para que, em até sessenta dias, promova o recolhimento das custas processuais (artigo 479, § 1º, das NSCGJ), no valor de 100 UFESPs (artigo 4º, § 9º, alínea "a", da Lei Estadual nº 11.608/2003), pena de inscrição na dívida (artigo 1.098, das NSCGJ).

Em estrito respeito ao que determina o artigo 480, das NSCGJ, elabore-se cálculo da multa penal cumulativa imposta, cientificando-se as partes, oportunizando a manifestação em cinco dias.

Transcorridos, sem impugnação, desde já fica homologado o cálculo, expedindo-se certidão de sentença, com abertura de vista ao Ministério Público para as providências cabíveis.

Com o trânsito em julgado da r.

Sentença penal condenatória, REVOGO as cautelares fixadas quando da concessão de liberdade provisória e, havendo expedição de Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão no sitio do BNMP 3.0 (fls. 38/39), expeça-se Mandado de Revogação de Medida Cautelar Diversa da Prisão.

Oportunamente, arquivem-se os autos, cientificando-se Ministério Público/Defesa/Defensoria Pública, atentando-se ao que determinam os artigos 177 e 1.283, das NSCGJ.

Ainda, nos termos do artigo 480, § 1º, das NSCGJ, providencie, a serventia, o lançamento da movimentação Cód. 61619 Definitivo Processo Findo com Condenação, certo que, comunicada a extinção das penas, pelo Juízo da Execução Criminal, deverá ser alterada a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615-Arquivado Definitivamente (artigo 480, § 4º, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: JOAO VICTOR PAYA ALFREDI (OAB 487747/SP)
28/08/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 16:41

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:23

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/08/2025 19:21

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:04

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:03

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:42

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/05/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:14

Conclusos para despacho
27/05/2025 13:06

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:46

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 19:02

Recebido o recurso
26/05/2025 09:40

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:50

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:48

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:49

Conclusos para decisão
23/05/2025 09:27

Conclusos para despacho
23/05/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 22:43

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:20

Julgada Procedente a Ação
22/05/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:56

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:50

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:26

Expedição de Certidão.
23/04/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:25

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:17

Conclusos para despacho
21/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:45

Juntada de Mandado
01/04/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:27

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:25

Conclusos para despacho
24/03/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:59

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:55

Conclusos para despacho
20/03/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 13:50

Expedição de Ofício.
19/03/2025 13:34

Expedição de Ofício.
19/03/2025 11:55

Expedição de Mandado.
19/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 15:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 02:40:00, 22ª Vara Criminal.
18/03/2025 11:00

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:22

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:37

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/03/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:55

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:53

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 07:03

Expedição de Certidão.
21/02/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:55

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:51

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:30

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:11

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 21:49

Juntada de Ofício
06/02/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 17:19

Expedição de Ofício.
04/02/2025 17:13

Expedição de Ofício.
04/02/2025 12:33

Expedição de Mandado.
04/02/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:12

Recebida a denúncia
03/02/2025 14:04

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:24

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:05

Evoluída a classe de 279 para 300
03/02/2025 10:39

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/01/2025 22:25

Juntada de Petição de Denúncia
29/01/2025 20:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/01/2025 09:28

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 09:24

Evoluída a classe de 279 para 300
29/01/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 14:17

Recebidos os autos do Outro Foro
27/01/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/01/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/01/2025 15:32

Expedição de Certidão.
26/01/2025 15:23

Expedição de Alvará.
26/01/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 12:57

Expedição de Certidão.
26/01/2025 12:52

Expedição de Certidão.
26/01/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 12:43

Juntada de Alvará
26/01/2025 11:30

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
26/01/2025 10:40

Conclusos para decisão
26/01/2025 10:38

Mudança de Magistrado
26/01/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 08:48

Juntada de Certidão
26/01/2025 08:48

Juntada de Certidão
26/01/2025 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/01/2025 06:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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