TJSP - 1006016-52.2019.8.26.0562

1ª instância - 03 Fazenda Publica de Santos

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS

CNPJ: 00.034.616/0001-83

Advogados

ROBSON DE ARAUJO SANTANA

CPF *97.***.*47-03

MIRIAN GIL

OAB: 236900/SP

CPF *06.***.*69-93

MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA

OAB: 138841/SP

CPF *62.***.*12-06

ARNALDO NOGUEIRA BAPTISTELLA

OAB: 225600/SP

CPF *94.***.*27-83

ANA LUISA VIDAL DE JESUS

OAB: 130149/SP

CPF *33.***.*72-40

DOUGLAS SANCHEZ COSTA

OAB: 239004/SP

CPF *33.***.*47-44

Polo Passivo

Partes

FLAVIO STEPAN DE OLIVEIRA

CPF *81.***.*30-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 06:11

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2025 14:24

    Expedição de Carta.

  • 27/08/2025 10:26

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 27/08/2025 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1006016-52.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Ciência á exequente/autora da resposta SIELL/TRE. - ADV: MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP)

  • 18/08/2025 20:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2025 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2025 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2024 00:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2024 06:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/11/2024 06:05

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 15:14

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2024 15:04

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 22/11/2024 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 05:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 06:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 17:02

    Ato ordinatório

  • 28/08/2024 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2024 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

  • 27/08/2024 13:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2024 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2024 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2024 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/06/2024 12:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/05/2024 06:21

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 16:42

    Expedição de Carta.

  • 29/04/2024 10:52

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 26/04/2024 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/04/2024 11:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2024 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2024 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2024 18:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/01/2024 06:26

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 16:14

    Expedição de Carta.

  • 15/01/2024 12:37

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 12/01/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 06:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2023 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 06:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2023 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2022 13:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2022 20:41

    Expedição de Carta.

  • 20/10/2022 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2022 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2022 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/04/2022 11:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/04/2022 11:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/12/2021 04:19

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 13:56

    Expedição de Carta.

  • 14/10/2021 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2021 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2021 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2021 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/09/2021 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2021 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2021 12:47

    Proferido Despacho

  • 05/08/2021 14:32

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2021 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2021 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2021 15:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/09/2020 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 14:19

    Expedição de Carta.

  • 24/08/2020 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2020 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2020 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2020 11:48

    Ato ordinatório

  • 27/01/2020 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2019 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2019 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2019 11:41

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/12/2019 12:21

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2019 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2019 18:35

    Ato ordinatório

  • 09/10/2019 15:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/09/2019 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2019 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2019 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2019 13:49

    Recebida a Petição Inicial

  • 09/09/2019 14:46

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2019 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2019 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2019 15:54

    Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

  • 06/08/2019 15:51

    Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2019 03:51:40, 3ª Vara da Fazenda Pública.

  • 31/07/2019 13:09

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 23/05/2019 15:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/04/2019 12:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2019 12:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2019 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2019 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2019 18:23

    Expedição de Carta.

  • 03/04/2019 16:55

    Decisão

  • 03/04/2019 12:07

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2019 11:54

    Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

  • 02/04/2019 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2019 11:52

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2019 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 01/04/2019 11:43

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 28/03/2019 10:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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