TJSP - 1528086-96.2023.8.26.0228
1ª instância - 21 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 12:33
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 12:24
Expedição de Ofício.
-
02/09/2025 12:24
Expedição de Ofício.
-
02/09/2025 12:24
Expedição de Ofício.
-
02/09/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1528086-96.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - BRUNO LEONARDO BORGES DE ALMEIDA -
Vistos.
Cumpra-se o v.
Acórdão (fl. 459-462), que negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a pena do réu BRUNO LEONARDO BORGES DE ALMEIDA em 2 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, no regime inicial fechado, bem como pagamento de 12 dias-multa, pela prática do delito previsto no artigo 155, §4º, incisos II e IV do Código Penal.
Adite-se a guia de recolhimento (fl. 375-376), encaminhando-se à VEC competente, juntamente com cópia das decisões proferidas nos autos.
Expeçam-se ofícios de comunicação ao IIRGD e TRE.
A despeito da previsão do artigo 51 do Código Penal, atenda-se neste ponto o determinado no Provimento 04/2020 do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Providencie a serventia o cálculo e cobrança da pena de multa.
Ato contínuo, expeça-se certidão de sentença para cobrança do valor estipulado, na forma do Provimento nº 05/2022 da Corregedoria Geral de Justiça.
Anoto que o celular apreendido à fl. 13 já foi restituído.
Após, não havendo outras providências a serem tomadas, regularize-se o "histórico de partes" do SAJ e arquivem-se estes autos.
São Paulo, 27 de agosto de 2025. - ADV: ABRAAO ISRAEL MARTINS DA SILVA (OAB 361973/SP) -
29/08/2025 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 14:48
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 13:14
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
04/06/2025 20:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 11:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 18:19
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 17:57
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 17:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2025 17:51
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 17:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2025 10:40
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 11:51
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 16:51
Expedição de Mandado.
-
26/02/2025 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 03:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/02/2025 12:44
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 17:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/12/2024 17:05
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
03/12/2024 16:52
Guia Eletrônica Enviada
-
03/12/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 04:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2024 11:46
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 11:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2024 11:18
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 10:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/11/2024 09:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/11/2024 15:53
Expedição de Mandado.
-
06/11/2024 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 11:43
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 17:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2024 13:54
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 13:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/08/2024 13:20
Expedição de Mandado.
-
15/08/2024 15:02
Expedição de Mandado.
-
05/06/2024 15:55
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
28/05/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 11:43
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
24/04/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 17:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
10/04/2024 16:17
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/04/2024 22:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 19:07
Guia Eletrônica Enviada
-
05/04/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 16:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/04/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 12:10
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 14:19
Recebido o recurso
-
21/03/2024 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2024 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 15:54
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 18:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
05/03/2024 14:12
Expedição de Mandado.
-
05/03/2024 14:09
Expedição de Mandado.
-
02/03/2024 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2024 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2024 07:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2024 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2024 14:09
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
29/02/2024 14:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/02/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 14:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/02/2024 13:54
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 17:19
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
28/02/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 09:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2024 09:09
Juntada de Mandado
-
06/02/2024 16:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2024 16:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2024 16:40
Juntada de Mandado
-
06/02/2024 16:40
Juntada de Mandado
-
28/01/2024 23:44
Suspensão do Prazo
-
19/01/2024 15:30
Expedição de Mandado.
-
19/01/2024 15:29
Expedição de Mandado.
-
19/01/2024 15:29
Expedição de Mandado.
-
19/01/2024 12:18
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2024 12:13
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2024 11:33
Juntada de Certidão
-
19/01/2024 11:32
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2024 11:31
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2024 11:31
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2024 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2024 13:14
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2024 03:45:00, 21ª Vara Criminal.
-
11/01/2024 17:28
Conclusos para decisão
-
11/01/2024 14:50
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 16:31
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 16:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
21/12/2023 22:14
Suspensão do Prazo
-
13/12/2023 13:44
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 13:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2023 13:05
Juntada de Mandado
-
30/11/2023 10:46
Expedição de Mandado.
-
29/11/2023 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 16:39
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 16:16
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:49
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 16:07
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 10/01/2024 01:30:00, 21ª Vara Criminal.
-
24/11/2023 14:34
Conclusos para decisão
-
23/11/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2023 18:57
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 17:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/11/2023 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/11/2023 14:50
Juntada de Mandado
-
10/11/2023 14:50
Juntada de Mandado
-
10/11/2023 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/11/2023 14:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/11/2023 14:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/11/2023 14:49
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 14:49
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 15:57
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 00:11
Suspensão do Prazo
-
20/10/2023 21:47
Suspensão do Prazo
-
19/10/2023 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2023 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2023 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 14:30
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2023 14:00
Expedição de Mandado.
-
16/10/2023 14:00
Expedição de Mandado.
-
16/10/2023 13:58
Expedição de Mandado.
-
16/10/2023 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2023 11:54
Expedição de Ofício.
-
16/10/2023 11:54
Expedição de Ofício.
-
16/10/2023 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2023 11:28
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 11:16
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 11:16
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 10:14
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2023 11:38
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 19:45
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
06/10/2023 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 11:44
Audiência tipo_de_audiencia redesignada conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2023 03:30:00, 21ª Vara Criminal.
-
05/10/2023 11:34
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 10:20
Evoluída a classe de 279 para 283
-
04/10/2023 15:40
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/10/2023 15:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/10/2023 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/10/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 14:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
02/10/2023 13:10
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
02/10/2023 12:55
Evoluída a classe de 279 para 283
-
01/10/2023 10:04
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 14:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/09/2023 14:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/09/2023 14:26
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/09/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/09/2023 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/09/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 14:56
Expedição de Mandado.
-
28/09/2023 14:56
Expedição de Mandado.
-
28/09/2023 11:25
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 11:12
Expedição de Ofício.
-
28/09/2023 11:12
Expedição de Ofício.
-
28/09/2023 11:11
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
28/09/2023 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 10:26
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 10:26
Mudança de Magistrado
-
28/09/2023 10:09
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 10:09
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 06:55
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 06:55
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
28/09/2023 02:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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