TJSP - 0001126-16.2018.8.26.0597
1ª instância - 03 Civel de Sertaozinho
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 15:14
Ato ordinatório
-
03/09/2025 20:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 13:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001126-16.2018.8.26.0597 (processo principal 0002753-31.2013.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil Sa - Nailton Ramos de Jesus - - Maria Aparecida Giacomini Ramos e outro - Fls. 550/553: 1) No tema 44, IRDR, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, processo-paradigma 2256317-05.2020.8.26.0000, no qual se discute a possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) como meio para assegurar o cumprimento de decisão judicial, com fulcro no inciso iv, do artigo 139, do código de processo civil, há determinação de suspensão de todos os processos nos quais haja discussão sobre o tema.
O tema de IRDR 44 está sobrestado aguardando julgamento do Tema 1.137 do STJ onde foi determinado que a apreciação do requerimento para aplicação das medidas atípicas, com fundamento no art. 139, IV do CPC, fique suspensa até definição da tese (TEMA 1.137).
Assim, por ora, indefiro o pedido.
Conforme determinação, quando for definida a tese pela Corte Superior, cessada a suspensão, os autos poderão voltar para apreciação do requerimento de aplicação das medidas atípicas, dentre as quais se inclui a indisponibilidade de bens. 2) Defiro a inclusão da parte executada nos cadastros de inadimplentes (Serasajud) Para tanto, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento da taxa correspondente e apresentar o demonstrativo atualizado de débito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Com a juntada, providencie-se o necessário.
Int. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), PAULO CESAR DAVID (OAB 225323/SP), PAULO CESAR DAVID (OAB 225323/SP) -
27/08/2025 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 17:02
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 11:51
Ato ordinatório
-
11/08/2025 11:50
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 06:41
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 08:46
Ato ordinatório
-
23/07/2025 07:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 07:39
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 18:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2025 10:46
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 08:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 10:26
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 14:21
Ato ordinatório
-
22/05/2025 10:10
Juntada de Ofício
-
05/05/2025 10:01
Juntada de Ofício
-
29/04/2025 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 00:46
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 12:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2025 09:13
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 12:37
Ato ordinatório
-
09/04/2025 12:33
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 00:47
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 15:55
Concedida a Dilação de Prazo
-
05/02/2025 15:04
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 11:58
Ato ordinatório
-
10/01/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 12:50
Ato ordinatório
-
18/12/2024 17:54
Bloqueio/penhora on line
-
18/12/2024 14:33
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 09:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/12/2024 09:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/10/2024 16:43
Expedição de Mandado.
-
15/10/2024 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2024 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 14:17
Ato ordinatório
-
20/09/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2024 08:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/09/2024 08:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/08/2024 15:45
Expedição de Mandado.
-
14/08/2024 15:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2024 00:50
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 15:06
Ato ordinatório
-
02/08/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 14:33
Decisão Determinação
-
01/08/2024 13:23
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 14:53
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 06:45
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 10:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2024 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 16:48
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 13:59
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
16/07/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2024 11:45
Ato ordinatório
-
16/07/2024 11:38
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2024 16:43
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 20:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2024 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 15:16
Ato ordinatório
-
24/06/2024 15:16
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2024 11:56
Ato ordinatório
-
07/06/2024 19:39
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2024 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2024 10:06
Conclusos para decisão
-
27/05/2024 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2024 11:57
Ato ordinatório
-
17/05/2024 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2024 13:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2024 11:00
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 00:10
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2024 12:16
Ato ordinatório
-
02/05/2024 12:15
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 02:39
Suspensão do Prazo
-
01/03/2024 14:32
Processo Desarquivado Sem Reabertura
-
28/02/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2024 17:01
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
16/02/2024 16:03
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2024 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2024 10:58
Ato ordinatório
-
05/02/2024 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 10:53
Ato ordinatório
-
30/01/2024 10:10
Bloqueio/penhora on line
-
29/01/2024 09:39
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 13:21
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
26/01/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2022 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 17:16
Conclusos para despacho
-
13/12/2022 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2019 11:37
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
03/09/2019 11:36
Expedição de Certidão.
-
21/08/2019 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2019 08:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2019 14:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
16/08/2019 18:58
Conclusos para despacho
-
14/08/2019 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2019 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2019 08:25
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2019 08:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2019 16:58
Decisão
-
07/08/2019 10:09
Conclusos para decisão
-
02/08/2019 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2019 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2019 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2019 10:26
Ato ordinatório
-
24/06/2019 11:26
Juntada de Mandado
-
24/06/2019 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2019 16:38
Expedição de Mandado.
-
08/04/2019 16:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2019 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2019 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2019 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2019 16:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/02/2019 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2019 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2019 14:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/01/2019 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2019 15:01
Início da Execução Juntado
-
09/01/2019 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2019 17:51
Decisão Determinação
-
08/01/2019 15:03
Conclusos para despacho
-
18/12/2018 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2018 08:34
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2018 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2018 17:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/12/2018 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2018 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2018 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2018 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2018 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2018 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2018 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2018 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2018 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2018 17:12
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2018 16:26
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2018 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2018 08:20
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2018 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2018 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2018 15:06
Conclusos para despacho
-
16/10/2018 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2018 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2018 08:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2018 16:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/09/2018 08:37
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2018 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2018 16:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2018 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2018 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2018 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2018 17:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/08/2018 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2018 08:33
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2018 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2018 17:59
Ato ordinatório
-
31/07/2018 23:36
Suspensão do Prazo
-
28/06/2018 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2018 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2018 18:02
Decisão
-
21/06/2018 17:50
Conclusos para decisão
-
21/06/2018 15:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/06/2018 14:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/06/2018 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2018 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2018 17:44
Decisão
-
11/06/2018 16:36
Conclusos para decisão
-
04/06/2018 18:53
Expedição de Certidão.
-
04/05/2018 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2018 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2018 18:48
Ato ordinatório
-
04/04/2018 16:57
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
23/02/2018 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2018 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2018 18:46
Decisão
-
21/02/2018 17:35
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2018 17:35
Conclusos para despacho
-
16/02/2018 16:37
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2013
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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