TJSP - 4001634-29.2025.8.26.0020
1ª instância - Juizo Titular I - Vara do Juizado Especial Civel - Regional Xii - Nossa Senhora do O
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
04/09/2025 02:40
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
03/09/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001634-29.2025.8.26.0020/SP AUTOR: VANDA DE PAULA MACHADOADVOGADO(A): EDSON SILVA SANTANA (OAB SP317092) DESPACHO/DECISÃO Observo que, no sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve, conforme o Enunciado n° 77 do FOJESP, se efetivar no primeiro grau de jurisdição, mediante a análise dos pressupostos recursais, entre os quais se destaca o preparo ou a dispensa deste em caso de concessão da gratuidade judiciária.
Ante o exposto, determino à recorrente que, a fim de viabilizar a análise do requerimento de gratuidade judiciária, conforme mencionado na sentença e, segundo o Enunciado nº 116 do FONAJE, demonstre, em 48h, a sua renda mensal e o seu patrimônio, mediante: a – comprovantes de salário ou rendimento de trabalho autônomo dos 02 (dois) últimos meses; b - faturas de cartões de crédito de sua titularidade dos últimos 02 (dois) meses; c- relatório atualizado e completo do sistema REGISTRATO do Banco Central do Brasil, a ser obtido no endereço eletrônico https://registrato.bcb.gov.br/, na opção Contas e Relacionamentos – Consultar – Gerar Relatório, que contempla as contas ativas mantidas pela parte interessada, além de obter, perante os sites ou aplicativos das instituições em que mantiver vínculo, os respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 02 (dois) meses ou certidão negativa de relacionamento com o sistema financeiro; d - duas últimas declarações de imposto de renda de forma completa, ou, na hipótese de isenção, a apresentação da declaração do IRPF, que deverá ser obtida mediante impressão extraída do sítio da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.Asp), que informe a inexistência naquela base de dados de declarações bens e rendimentos para a inscrição no CPF/MF da parte interessada, referente aos três últimos exercícios.
Após, tornem-me os autos conclusos. -
01/09/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2025 18:36
Determinada a intimação
-
25/08/2025 14:32
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 13:47
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
07/08/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
06/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
05/08/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/08/2025 15:58
Extinto o processo por incompetência territorial
-
05/08/2025 10:31
Juntada de Certidão
-
24/07/2025 15:52
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
16/07/2025 21:43
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 21:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/07/2025 21:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005321-33.2024.8.26.0236
Otavino Xavier da Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Marcelo Alta de Godoi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/12/2024 15:20
Processo nº 1005321-33.2024.8.26.0236
Otavino Xavier da Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Marcelo Alta de Godoi
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/01/2025 12:05
Processo nº 1006662-44.2025.8.26.0597
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Valeria Aparecida Gomes Sartori
Advogado: Luciano Goncalves Olivieri
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2025 15:56
Processo nº 4019330-32.2025.8.26.0100
Rafael Salomao Berzoini
Iberia Lineas Aereas de Espana S/A
Advogado: Luciano Terreri Mendonca Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2025 12:06
Processo nº 1090720-60.2025.8.26.0053
Leire Aparecida Hunke
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Karina Absy Galvao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/09/2025 13:08