10/09/2025 09:15

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:55

Expedição de Ofício.
01/09/2025 17:55

Expedição de Ofício.
01/09/2025 13:33

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500214-38.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - PEDRO HENRIQUE SOARES DA SILVA -

Vistos.

Anota-se v.Acórdão (fls. 203/206) e trânsito em julgado às partes (fls. 211).

Fixado regime fechado em sentença (fls. 164), junte-se a Folha de Antecedentes atualizada para verificar se o(s) sentenciado(s) encontra(m)-se solto(s) ou recolhido(s) em estabelecimento prisional.

Expeça(m)-se mandado(s) de prisão.

Caso esteja preso por outro feito, encaminhe-se ao estabelecimento prisional para cumprimento.

Cumprida a ordem, expeça(m)-se guia(s) de recolhimento definitiva junto ao BNMP.

Expeçam-se os ofícios de comunicações de praxe.

Verifica-se que já há cumprimento quanto à determinação de sentença para destruição da arma de fogo apreendida (fls. 174 e 183).

Não há outros objetos apreendidos pendentes de destinação nos presentes autos (fls. 11).

Observe-se a gratuidade processual deferida ao réu às fls. 115.

Com relação à fiança recolhida, cumpra-se conforme determinado em sentença às fls. 164, consignando-se que o pagamento da pena de multa deverá ser depositado em favor da FUNPESP - Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo (CNPJ 13.***.***/0001-09, agência 1897-X, conta nº 139.521-1, do Banco do Brasil).

Deverá o Banco informar eventual saldo remanescente ou não existente em conta.

Expeça(m)-se a(s) certidão(ões) de sentença, caso seja necessário, nos termos de sentença de fls. 164.

Abra-se vista ao Ministério Público para eventual ajuizamento de ação de execução de pena de multa, aguarde-se, por trinta dias, expressa manifestação deste.

Sem esta, abre-se nova vista ao Ministério Público.

Int. - ADV: JOANA RODRIGUES DE AZEVEDO (OAB 419869/SP)
29/08/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:08

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/05/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:08

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:14

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:01

Expedição de Ofício.
15/05/2025 22:09

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 18:47

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/05/2025 18:44

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:41

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
14/05/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 20:14

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 17:26

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
13/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:51

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 10:19

Juntada de Mandado
24/04/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:11

Juntada de Certidão
24/04/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:56

Conclusos para despacho
17/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 18:20

Expedição de Ofício.
15/04/2025 18:20

Expedição de Ofício.
15/04/2025 12:14

Expedição de Mandado.
15/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
15/04/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 02:00:00, 20ª Vara Criminal.
14/04/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:00

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 14:58

Juntada de Mandado
14/04/2025 14:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/04/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:12

Expedição de Mandado.
17/03/2025 09:41

Expedição de Certidão.
15/03/2025 18:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2025 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 17:43

Expedição de Ofício.
27/02/2025 17:43

Expedição de Ofício.
27/02/2025 09:45

Expedição de Mandado.
27/02/2025 07:54

Expedição de Certidão.
27/02/2025 07:40

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:20

Evoluída a classe de 279 para 283
26/02/2025 12:39

Recebida a denúncia
26/02/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:04

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:12

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 14:03

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/02/2025 17:46

Juntada de Petição de Denúncia
24/02/2025 10:50

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
19/02/2025 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 22:43

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
23/01/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 14:08

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:28

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:43

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
13/01/2025 17:30

Medida Cautelar Criminal Indeferida
13/01/2025 09:42

Evoluída a classe de 279 para 283
13/01/2025 04:21

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 16:08

Conclusos para decisão
09/01/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 12:12

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
09/01/2025 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 11:22

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/01/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/01/2025 17:11

Expedição de Certidão.
03/01/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2025 15:08

Expedição de Certidão.
03/01/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 12:07

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
03/01/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 11:26

Conclusos para decisão
03/01/2025 11:25

Mudança de Magistrado
03/01/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 08:13

Juntada de Certidão
03/01/2025 08:13

Juntada de Certidão
03/01/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
03/01/2025 00:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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