05/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 1011927-44.2024.8.26.0344O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara, do Foro Regional de Vila Mimosa, Estado de São Paulo, Dr(a). Daniel Ovalle da Silva Souza, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a FORT SECURY LTDA, empresa inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º 22.***.***/0001-95, que lhe foi proposta uma AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, ANULAÇÃO DE DUPLICATAS E CANCELAMENTO DE PROTESTOS por parte de MARIPAV – PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., alegando em síntese: contratou a prestação dos serviços de mão de obra especializada na área de controle de acesso ao Condomínio, pelo preço de R$19,50 por hora, vigilância e em razão de descumprimento de cláusulas contratuais o contrato foi resolvido, sendo que o valor total dos serviços prestados, enquanto vigente o contrato, alcançou a cifra de R$91.670,40, gerando a emissão de seis (6) notas fiscais, quais sejam, de nºs 87, 88, 89, que foram pagas através de transferências bancárias à requerida e as de nºs 108, 109 e 110, cujos valores foram utilizados paga pagamentos de direitos trabalhistas dos funcionários e colaboradores da requerida que estiveram lotados nos postos de serviços da requerente, cujos pagamentos foram feitos através de transferências bancárias nas contas particulares dos funcionários, com a autorização expressa da requerida, de modo que o requerente pagou integralmente o valor das notas fiscais, extinguindo qualquer débito em relação ao referido contrato. Todavia, a despeito da Requerente haver honrado com o cumprimento das obrigações contratuais e efetuado o pagamento das Notas Fiscais nºs. 87,88, 89, 108, 109 e 110, a Requerida informou os dados das referidas NFs. aos 1º, 2º e 3º Tabeliões de Protestos de Letras e Títulos de Campinas-SP, na modalidade de DSI –Duplicatas de Serviço por Indicação, sem aceite da Requerente, de modo que os títulos foram irregular e injustamente protestados através dos Instrumentos de Protestos relacionados na petição inicial, assim relacionados: 1º TABELIÃO DE PROTESTOS DE CAMPINAS-SP- Nº do Protesto: 1 - Data do Protesto: 02/06/2022 –Título nº 0088 – Tipo DSI –Valor: R$15.292,80; 2º TABELIÃO DE PROTESTOS DE CAMPINAS-SP - Nº do Protesto: 1 - Data do Protesto: 18/05/2022 –Título nº 00109 – Tipo DSI –Valor: R$18.403,20; Nº do Protesto: 2 - Data do Protesto: 18/05/2022 –Título nº 00110 – Tipo DSI – Valor: R$14.904,00; Nº do Protesto: 3Data do Protesto: 02/06/2022 – Título nº 0089 – Tipo DSI –Valor: R$12.096,00; 3º TABELIÃO DE PROTESTOS DE CAMPINAS-SP - Nº do Protesto: 1 - Data do Protesto: 19/05/2022 –Título nº 00108 – Tipo DSI – Valor: R$11.448,00; Nº do Protesto: 2 - Data do Protesto: 03/06/2022 –Título nº 0087 – Tipo DSI – Valor: R$19.526,40; todos protestados em nome da requerente e apresentados pela requerida, por falta de pagamento sem endosso. A requerida depositou judicialmente em garantia da quantia controvertida, sendo-lhe deferida a antecipação da tutela de urgência, para suspender os efeitos dos protestos até final julgamento da demanda. Encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar defesa, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, l na forma do art. 231 do CPC., sob pena de revelia, ficando advertida de que, não sendo apresentada defesa, no prazo legal, as alegações de fato formuladas pelo autor presumir-se-ão verdadeiras, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, caso em que será nomeado curador especial. Fica INTIMADO ainda sobre a concessão da tutela de urgência para sustação dos efeitos dos protestos dos títulos, até final julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
04/09/2025 10:48

Conclusos para despacho
03/09/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011927-44.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Maripav Pavimentação e Construção Ltda - Ao autor: (X) fica o autor ciente, nos termos do Provimento CSM nº 1668/09 e Comunicado CSM nº 62/09, que o edital somou o total de 3846 caracteres, bem como de que o valor a ser recolhido é de R$1.153,80 (Código 435-9) (X) deve o autor recolher a taxa judiciária correspondente aos custos de publicação do edital, por meio da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT (Código 435-9).

Valor R$1.153,80. (X) fica ciente a parte interessada que a partir da comprovação do pagamento da taxa, deverá acompanhar a publicação junto ao DJE, para fins de impressão do edital para publicação na imprensa local (§ único, do art. 257 do CPC). 0,008 UFESP R$0,30 por caractere UFESP 2025 R$37,02 - ADV: SUELI REGINA DE ARAGÃO GRADIM (OAB 270352/SP)
20/08/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:00

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 15:33

Conclusos para despacho
17/03/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 05:09

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:42

Expedição de Carta.
08/02/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:25

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 08:17

Juntada de Certidão
31/10/2024 15:31

Expedição de Carta.
31/10/2024 14:20

Expedição de Ofício.
31/10/2024 14:19

Expedição de Ofício.
31/10/2024 14:19

Expedição de Ofício.
12/10/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 19:39

Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2024 09:19

Conclusos para despacho
19/09/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 19:01

Determinada a emenda à inicial
03/09/2024 14:26

Conclusos para despacho
03/09/2024 14:18

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:57

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2024 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2024 12:53

Recebidos os autos do Outro Foro
03/09/2024 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/08/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 10:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/08/2024 15:48

Conclusos para despacho
29/08/2024 14:14

Recebidos os autos do Outro Foro
29/08/2024 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2024 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2024 11:01

Expedição de Certidão.
23/07/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 10:01

Conclusos para decisão
16/07/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011898-85.2025.8.26.0405

Caroline de Lima Brito Santos

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Caroline de Lima Brito Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 1014141-32.2022.8.26.0003

Lajes Paulista Industria e Comercio de A...

Antonio Makiyama Lopes

Advogado: Andresa Dias Bodini Alonso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2022 22:00

Exibir Processo

Processo nº 4000101-75.2025.8.26.0136

Rafaela Barbosa Evangelista

Joao Paulo Rosseti

Advogado: Gabriela Rossetto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 17:40

Exibir Processo

Processo nº 1090806-31.2025.8.26.0053

Cleverton Tavares Rodrigues

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Paulo Rodolfo Silveira Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1040520-53.2022.8.26.0506

Sistema Integrado de Educacao e Cultura ...

Mirella Porto Ferro Silva

Advogado: Cristiane Bellomo de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2022 16:47

Exibir Processo