03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1509220-69.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ANA CAROLINA BATISTA DA CRUZ - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal a fim de CONDENAR a acusada ANA CAROLINA BATISTA DA CRUZ como incursa nas penas dos artigos 180, caput, e 311, § 2º, inciso III, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, impondo-lhe, por isso, a pena privativa de liberdade de 04 (quatro) anos de reclusão, no regime inicial aberto, e pagamento de 20 (vinte) dias-multa, no valor unitário mínimo, atualizado, SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, na forma acima especificada.

Ante a pena imposta, faculto o recurso em liberdade.

Após o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, lance-se o nome da ré no Rol dos Culpados e expeça-se guia de recolhimento definitiva.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: RICARDO MARTINS (OAB 217908/SP)
02/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 08:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:03

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:02

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:39

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
01/09/2025 15:01

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2025 03:01:36, 3ª Vara Criminal.
01/09/2025 14:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:30

Conclusos para julgamento
01/09/2025 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 11:33

Juntada de Mandado
14/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 17:21

Expedição de Mandado.
11/07/2025 17:21

Expedição de Mandado.
11/07/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 02:15:00, 3ª Vara Criminal.
11/07/2025 13:08

Conclusos para despacho
11/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 12:14

Juntada de Mandado
11/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 10:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/07/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:36

Expedição de Ofício.
07/07/2025 14:36

Expedição de Ofício.
07/07/2025 11:50

Expedição de Mandado.
07/07/2025 11:05

Evoluída a classe de 279 para 283
04/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:58

Recebida a denúncia
04/07/2025 09:51

Conclusos para decisão
04/07/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:53

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2025 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Denúncia
02/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 01:55

Suspensão do Prazo
16/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:15

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 09:07

Evoluída a classe de 279 para 283
14/04/2025 20:29

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 09:44

Conclusos para despacho
13/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:47

Expedição de Mandado.
08/04/2025 15:45

Juntada de Alvará
08/04/2025 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/04/2025 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/04/2025 15:38

Recebidos os autos do Outro Foro
07/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/04/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
05/04/2025 14:58

Expedição de Mandado.
05/04/2025 13:41

Expedição de Ofício.
05/04/2025 13:27

Juntada de Mandado
05/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
05/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 11:13

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
05/04/2025 10:40

Conclusos para decisão
05/04/2025 10:39

Mudança de Magistrado
05/04/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 09:20

Juntada de Certidão
05/04/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
04/04/2025 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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