11/09/2025 23:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/09/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:34

Expedição de Mandado.
03/09/2025 13:34

Expedição de Mandado.
03/09/2025 13:19

Expedição de Ofício.
03/09/2025 13:19

Expedição de Ofício.
03/09/2025 13:18

Expedição de Ofício.
03/09/2025 11:27

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:23

Evoluída a classe de 279 para 283
03/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1524232-26.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - VICTOR GABRIEL DA SILVA ARAUJO - - CHRISTOPHER FERNANDES DA SILVA -

Vistos.

A denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, estando ausentes as hipóteses de rejeição previstas no art. 395, do mesmo diploma legal.

Assim, havendo prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, recebo a denúncia oferecida contra CHRISTOPHER FERNANDES DA SILVA e VICTOR GABRIEL DA SILVA ARAUJO.

Cite-se e intime-se o réu, deprecando-se o ato, se for o caso, para, com fundamento no artigo 396, do Código de Processo Penal, responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as, inclusive com e-mail e telefone, e requerendo suas intimações, quando necessário.

Não sendo apresentada defesa no prazo legal, por defensor constituído, certifique-se, abrindo-se vista à Defensoria Pública para ofertá-la.

Requisitem-se os laudos do veículo e das placas apreendidos.

Certifique-se sobre o cumprimento das cautelares de fls. 98/101 em relação a Victor Gabriel da Silva Araújo.

Intime-se o procurador de fl. 126 e o advogado indicado à fl. 95, devendo ambos manifestarem se permanecem nos autos, juntando procurações específicas.

Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: VILMAR FRANCISCO SILVA MELO (OAB 262172/SP), MARCOS JOSÉ LEME (OAB 215865/SP)
02/09/2025 15:51

Juntada de Certidão
02/09/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:32

Recebida a denúncia
29/08/2025 16:34

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:19

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 21:57

Juntada de Petição de Denúncia
27/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
27/08/2025 11:27

Evoluída a classe de 279 para 283
27/08/2025 05:53

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 12:13

Recebidos os autos do Outro Foro
25/08/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/08/2025 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2025 18:39

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:38

Expedição de Mandado.
22/08/2025 18:22

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:21

Expedição de Alvará.
22/08/2025 09:40

Expedição de Ofício.
21/08/2025 16:19

Expedição de Alvará.
21/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:20

Expedição de Mandado.
21/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:27

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/08/2025 13:15

Expedição de Ofício.
21/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:31

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:30

Mudança de Magistrado
21/08/2025 08:13

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 08:13

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 08:00

Juntada de Certidão
21/08/2025 08:00

Juntada de Certidão
21/08/2025 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
20/08/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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