11/09/2025 14:03

Expedição de Carta precatória.
09/09/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 13:29

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1523946-82.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - JOSE JEFFERSON DOS SANTOS SOARES - Ciente do parecer no sentido de que o réu FRANCISCO não faz jus ao acordo de não persecução penal (fls. 264/268).

Preliminarmente ao exame da resposta à acusação apresentada, intime-se o Ministério Público a apresentar a pesquisa de endereços efetuada quanto aos réus TONY e JOSÉ, conforme fls. 243.

Após, expeça-se novos mandados de citação aos endereços ainda não diligenciados. - ADV: AUGUSTO HIDEATO CIMINO TAKEDA (OAB 187321/SP), AUGUSTO HIDEATO CIMINO TAKEDA (OAB 187321/SP)
07/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:43

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1523946-82.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - FRANCISCO ANTUNES DE LUCENA FILHO - - JOSE JEFFERSON DOS SANTOS SOARES e outro -

Vistos.

Verifico que o réu FRANCISCO foi citado em Cartório (fls. 245/246) e apresentou resposta à acusação através de sua então defesa constituída (fls. 60 e 231/236).

Após a renúncia de fls. 237, a Defensoria Pública pugnou pela remessa dos autos ao Procurador Geral de Justiça, diante da primariedade do réu FRANCISCO e da recusa do representante do Ministério Público ao oferecimento do ANPP (fls. 252).

Pois bem.

Nos termos do artigo 28-A, §14, do Código de Processo Penal, determino a remessa dos autos ao órgão superior do Ministério Público.

Quanto aos réus TONY e JOSÉ, não localizados para citação (fls. 239/240), aguarde-se a pesquisa de endereços efetuada, conforme fls. 243. - ADV: AUGUSTO HIDEATO CIMINO TAKEDA (OAB 187321/SP), AUGUSTO HIDEATO CIMINO TAKEDA (OAB 187321/SP), AUGUSTO HIDEATO CIMINO TAKEDA (OAB 187321/SP)
02/09/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:57

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:30

Juntada de Mandado
14/08/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 20:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/08/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 17:50

Expedição de Ofício.
08/08/2025 17:46

Expedição de Ofício.
08/08/2025 17:45

Expedição de Ofício.
08/08/2025 17:45

Expedição de Ofício.
08/08/2025 12:35

Expedição de Mandado.
08/08/2025 12:32

Expedição de Mandado.
08/08/2025 12:21

Expedição de Mandado.
08/08/2025 11:41

Evoluída a classe de 279 para 283
05/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:43

Recebida a denúncia
31/07/2025 15:27

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:27

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:27

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:58

Conclusos para decisão
30/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:55

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Denúncia
25/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
05/02/2025 22:29

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 09:53

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:24

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/12/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 02:37

Suspensão do Prazo
24/10/2024 12:16

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 09:45

Evoluída a classe de 279 para 283
13/10/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/10/2024 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/10/2024 13:59

Recebidos os autos do Outro Foro
07/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/10/2024 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
06/10/2024 13:43

Expedição de Mandado.
06/10/2024 13:41

Expedição de Mandado.
06/10/2024 13:34

Expedição de Mandado.
06/10/2024 13:31

Expedição de Mandado.
06/10/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
06/10/2024 12:01

Expedição de Certidão.
06/10/2024 11:58

Juntada de Alvará
06/10/2024 11:58

Juntada de Alvará
06/10/2024 11:58

Juntada de Alvará
06/10/2024 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 10:09

Conclusos para decisão
06/10/2024 10:05

Mudança de Magistrado
06/10/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
06/10/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
06/10/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
06/10/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 09:23

Juntada de Certidão
06/10/2024 08:46

Juntada de Certidão
06/10/2024 08:46

Juntada de Certidão
06/10/2024 08:46

Juntada de Certidão
06/10/2024 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
05/10/2024 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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