04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 29/08/2025 1512330-76.2025.8.26.0228; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 18ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512330-76.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: JORGE ENRIQUE CUELLAR OVANDO; Advogado: Amauri Muniz Ribeiro (OAB: 4583/MT)
01/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1512330-76.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JORGE ENRIQUE CUELLAR OVANDO -

Vistos.

Não obstante a certidão negativa retro, ressalvo que o sentenciado possui advogado constituído nos autos.

Dessa forma, fica suprida a sua intimação pessoal, nos termos do art. 392, inciso II, do CPP.

No mais, remetam-se os autos ao E.

TJSP. - ADV: AMAURI MUNIZ RIBEIRO (OAB 4583/MT), AMAURI MUNIZ RIBEIRO (OAB 4583/O/MT)
29/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:55

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/07/2025 17:19

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 19:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:28

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/07/2025 11:43

Expedição de Mandado.
01/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:33

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 13:29

Expedição de Alvará.
27/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:41

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
27/06/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:22

Conclusos para julgamento
26/06/2025 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 15:44

Juntada de Mandado
25/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:41

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:45

Expedição de Ofício.
11/06/2025 13:44

Expedição de Ofício.
11/06/2025 13:44

Expedição de Ofício.
11/06/2025 13:44

Expedição de Ofício.
11/06/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:01

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 02:30:00, 18ª Vara Criminal.
04/06/2025 18:12

Recebida a denúncia
03/06/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:29

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:46

Mudança de Magistrado
03/06/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:08

Evoluída a classe de 279 para 283
03/06/2025 10:39

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2025 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/06/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
01/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Denúncia
26/05/2025 21:56

Expedição de Certidão.
26/05/2025 21:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/05/2025 07:04

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/05/2025 14:07

Evoluída a classe de 279 para 283
13/05/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2025 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2025 10:40

Recebidos os autos do Outro Foro
08/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/05/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:38

Juntada de Mandado
06/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:38

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/05/2025 11:19

Expedição de Ofício.
06/05/2025 11:18

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:10

Mudança de Magistrado
06/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:16

Juntada de Certidão
06/05/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
05/05/2025 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005261-06.2024.8.26.0642

Renato Gualberto Botelho

Elektro Redes S.A.

Advogado: Claudinei Ramos de Jesus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2024 16:33

Exibir Processo

Processo nº 1058000-57.2024.8.26.0576

Sociedade Administrativa e Residencial V...

Jobson Carlos de Aguiar

Advogado: Anna Flavia Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/12/2024 22:31

Exibir Processo

Processo nº 1522294-45.2025.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Autor Desconhecido 1

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 12:50

Exibir Processo

Processo nº 1037677-25.2025.8.26.0114

Melissa Maria Lombardi

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Cristiane Braite Iabrudi Juste

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 1000687-31.2025.8.26.0374

Sergio Luiz Piovezan

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Roberto Ferrari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 10:32

Exibir Processo