26/08/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005261-06.2024.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Renato Gualberto Botelho - ELEKTRO REDES S.A. - Processo 1005261-06.2024.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Renato Gualberto Botelho - Em razão do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com amparo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: condenar a ré a fornecer energia elétrica no imóvel do autor em até 30 dias corridos, sob pena de multa mensal de R$ 1.000,00, limitada a R$ 10.000,00; b) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a crescidos de juros e correção pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) desde a citação.

Condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais (art. 82, §2º, CPC).

Condeno a parte, ainda, ré ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, tendo em vista a singeleza da questão, a brevidade do processamento e o julgamento antecipado (art. 85, §2º, CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), CLAUDINEI RAMOS DE JESUS (OAB 426129/SP)
25/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 11:44

Julgada Procedente a Ação
06/05/2025 10:57

Conclusos para julgamento
14/04/2025 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:40

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:09

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 23:38

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 04:47

Juntada de Certidão
21/01/2025 08:53

Expedição de Carta.
21/01/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:47

Concedida a Medida Liminar
13/12/2024 13:40

Conclusos para decisão
13/12/2024 13:25

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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