29/08/2025 08:13

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
29/08/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008473-65.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Zara Maria Batista Leite Lacerda - Ampaben Brasil - Associação de Amparo Aos Pensionistas do Brasil (Abenprev 0800 000 3751) -

Vistos.

Tendo em vista o COMUNICADO NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, por decisão admitida em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025,o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, com determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao TJSP, com a seguinte ementa, determino a suspensão do presente feito.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Por ocasião da suspensão, lance-se o código SAJ n. 75059 e, quando do levantamento, o código SAJ n. 14985 (1ª instância).

Intimem-se. - ADV: LUNA DE ALMEIDA PALMA (OAB 415477/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 473857/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), SOFIA COELHO ARAUJO (OAB 40407/DF)
28/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:31

Decisão Determinação
27/08/2025 17:14

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:13

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/04/2025 10:16

Conclusos para julgamento
19/03/2025 10:31

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:56

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:25

Conclusos para despacho
18/12/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 10:54

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:42

Conclusos para despacho
12/11/2024 22:45

Juntada de Petição de Réplica
16/10/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 15:22

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:58

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 08:32

Juntada de Certidão
11/09/2024 10:24

Expedição de Carta.
30/08/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 12:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/08/2024 10:04

Conclusos para decisão
27/08/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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