TJSP - 1508696-24.2025.8.26.0050
1ª instância - 18 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1508696-24.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - ELI AL HABR e outros - R.Y.M.F. (prov. 32/2000) - - S.
Y.
M. (prov. 32/2000) -
Vistos.
Fls. 478/480: Ao Ministério Público para manifestação. - ADV: FERNANDO SOARES DOS SANTOS (OAB 344216/SP), FERNANDO SOARES DOS SANTOS (OAB 344216/SP), VANESKA DONATO DE ARAUJO (OAB 220970/SP), VANESKA DONATO DE ARAUJO (OAB 220970/SP) -
09/09/2025 04:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 08:01
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1508696-24.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - ELI AL HABR e outros - R.Y.M.F. (prov. 32/2000) - - S.
Y.
M. (prov. 32/2000) -
Vistos.
A petição de embargos de declaração sequer pode ser recebida como tal.
Isso porque, além de não haver qualquer omissão do juízo, a decisão dita embargada não é terminativa e menos ainda de mérito.
Incabíveis os embargos, pois.
Desse modo, recebo a petição como pedido de reconsideração.
Melhor sorte inexiste nesse pedido, eis que nada há que se reconsiderar.
Pretendeu a douta advogada, que aliás não foi recebida como advogada assistente da acusação (tal não foi pedido, e não há qualquer decisão nesse sentido), que o Ministério Público aditasse a denúncia, incluindo outros delitos à inicial acusatória.
A Sra.
Promotora de Justiça já falou nos autos, dizendo não ser caso de aditamento.
A presente ação é pública, e o aditamento à denúncia evidentemente somente poderia advir do membro ministerial que oficia nos autos, não podendo o magistrado fazê-lo ou mesmo obrigar, de qualquer modo, o que certamente não seria o caso, o membro do Ministério Público a tal.
De outro lado, sendo pública a ação, impossível que o advogado, dizendo representar vítima, adite a denúncia ministerial, mormente após a promotora de justiça, sem omissão alguma, expressamente haver analisado o pedido e discordado dele.
Desse modo, é de claridade solar a inviabilidade de deferimento do conteúdo da referida petição.
No mais, certifique-se o decurso do prazo do edital de citação para os três réus, tudo para que se verifique eventual situação de revelia e suspensão do feito em razão dela, nos exatos termos da lei.
Com a certidão nos autos, vista ao MP.
Ciência. - ADV: FERNANDO SOARES DOS SANTOS (OAB 344216/SP), FERNANDO SOARES DOS SANTOS (OAB 344216/SP), VANESKA DONATO DE ARAUJO (OAB 220970/SP), VANESKA DONATO DE ARAUJO (OAB 220970/SP) -
29/08/2025 10:35
Expedição de Ofício.
-
29/08/2025 10:34
Expedição de Ofício.
-
29/08/2025 10:34
Expedição de Ofício.
-
29/08/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 09:41
Autos no Prazo
-
29/08/2025 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 18:45
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
28/08/2025 12:17
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:30
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 19:02
Rejeitada a denúncia
-
22/08/2025 14:21
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 11:45
Expedição de Ofício.
-
15/08/2025 11:45
Expedição de Ofício.
-
15/08/2025 11:45
Expedição de Ofício.
-
15/08/2025 05:27
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 11:36
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 11:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/08/2025 06:40
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 08:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 07:32
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 07:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 07:32
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2025 13:45
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 13:38
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 13:38
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 13:38
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 17:13
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 16:46
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2025 11:44
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 12:15
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 12:15
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 12:15
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 21:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2025 18:06
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 16:46
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 16:45
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 16:42
Expedição de Mandado.
-
02/07/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2025 15:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/07/2025 15:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/07/2025 15:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/06/2025 17:14
Expedição de Ofício.
-
30/06/2025 17:14
Expedição de Ofício.
-
30/06/2025 17:13
Expedição de Ofício.
-
30/06/2025 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 08:00
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 17:01
Expedição de Mandado.
-
27/06/2025 17:01
Expedição de Mandado.
-
27/06/2025 17:01
Expedição de Mandado.
-
27/06/2025 15:57
Juntada de Petição de Denúncia
-
09/06/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 03:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 21:24
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 08:25
Conclusos para despacho
-
01/06/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 08:05
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 12:22
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 18:28
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 08:06
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:32
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:03
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 15:59
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 15:46
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 15:16
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 14:41
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 14:32
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 14:21
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 13:38
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 13:00
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 12:16
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 11:55
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 07:46
Conclusos para despacho
-
17/04/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 17:09
Recebida a denúncia
-
10/04/2025 17:43
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 17:17
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 19:49
Recebida a denúncia
-
01/04/2025 14:13
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 12:33
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 15:31
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 15:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 15:03
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 15:03
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 15:03
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 15:03
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 15:03
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 17:18
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 09:48
Evoluída a classe de 279 para 283
-
24/03/2025 13:43
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/03/2025 13:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/03/2025 19:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/03/2025 19:11
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 19:09
Apensado ao processo
-
17/03/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
13/03/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 18:49
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
-
28/02/2025 13:00
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
17/02/2025 15:52
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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