22/08/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011047-43.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mario Sérgio Perdiz Passos - BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos.

Alega o autor que mantém uma conta corrente no banco ora requerido, sendo que em 12/3/2025 verificou uma transferência via pix para a conta de terceira pessoa, no valor de R$ 15.000,00, a qual nega ter realizado, inclusive utilizando limite de cheque especial.

O réu estornou apenas R$ 0,04.

Pleiteia indenização por dano material (R$ 15.000,00) e moral (R$ 7.590,00).

Em sua defesa, o requerido suscita sua ilegitimidade passiva.

Impugna o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor.

Aduz que a transação foi realizada mediante uso de senha e aplicativo do banco validado por senha de oito dígitos.

Refuta a ocorrência de dano material. É a síntese do necessário.

Converto o julgamento em diligência, determinando ao réu que comprove, no prazo de quinze dias, que a transação foi feita pelo próprio autor, a partir do seu aparelho cadastrado anteriormente.

E se realizado através de outro, deverá comprovar em que data este foi autorizado a realizar tais transações.

Após, dê-se ciência ao autor, tornando conclusos oportunamente.

Int. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), MARIANNE PIRES DO NASCIMENTO RAMOS (OAB 262425/SP)
20/08/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 10:47

Conclusos para julgamento
19/08/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:31

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 19:44

Conclusos para despacho
25/07/2025 19:43

Expedição de Certidão.
25/07/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:40

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
22/07/2025 14:56

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:31

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 18:44

Juntada de Certidão
23/05/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:10

Expedição de Carta.
19/05/2025 16:02

Recebida a Petição Inicial
15/05/2025 17:10

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 11:00

Conclusos para despacho
09/05/2025 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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