29/11/2024 10:40

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 10:40

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
16/10/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
02/10/2024 19:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/10/2024 05:04

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:06

Expedição de Carta.
28/09/2024 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 06:01

Juntada de Certidão
19/08/2024 12:06

Expedição de Carta.
17/08/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 08:10

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:53

Expedição de Carta.
05/07/2024 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:47

Conclusos para despacho
27/06/2024 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 15:49

Expedição de Mandado.
14/05/2024 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:48

Conclusos para despacho
10/05/2024 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 15:03

Expedição de Mandado.
19/04/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 13:03

Juntada de Certidão
07/03/2024 08:51

Expedição de Carta.
05/03/2024 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 16:21

Juntada de Certidão
30/01/2024 13:24

Expedição de Carta.
30/01/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2023 06:06

Juntada de Certidão
11/12/2023 09:31

Expedição de Carta.
11/12/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 16:03

Expedição de Mandado.
05/12/2023 14:20

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 06:04

Juntada de Certidão
15/11/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 12:58

Expedição de Carta.
14/11/2023 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 07:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/11/2023 17:52

Conclusos para despacho
01/11/2023 17:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 17:43

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 22:55

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:49

Conclusos para despacho
13/09/2023 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:40

Conclusos para decisão
04/09/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:35

Expedição de Carta.
25/08/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maureen Helen de Jesus (OAB 341320/SP), Suellen Syglyd Rocha Mota Sampaio (OAB 419912/SP), Raphaella Ramos Pereira (OAB 460595/SP) Processo 0000793-45.2023.8.26.0191 - Cumprimento de sentença - Exectdo: APROVAX CONSTRUCAO E REFORMA LTDA, Condomínio Residencial Villagio Di Torino -

Vistos.

Execução de julgado.

Duas são as executadas.

A executada APROVAX CONSTRUCAO E REFORMA LTDA, revel na fase de conhecimento, agora em execução, sustentou às fls. 12/19, nulidade de citação no processo de conhecimento, por não estar no endereço indicado na petição inicial.

Seu argumento não merece guarida.

A informalidade permeia os Juizados Especiais, e não é de se esperar que o ora exequente, pessoa que decerto não tem contato estreito com o Direito, soubesse as vias corretas para buscar o endereço.

Nada obstante, em consulta realizada na plataforma Google, ora anexada à presente, consta o endereço dessa executada, como sendo o fornecido, do qual se valeu a parte e o juízo para citação.

Logo, se erronia há nesta informação, deveria a parte interessada, no caso a executada, informar o endereço correto à plataforma.

Há mais.

Foi apresentada objeção de pré-executividade, oportunidade em que poderia sustentar demais matérias de ordem pública a macular a pretensão exequenda, como por exemplo, não ter se dado a contratação ensejadora da cobrança.

Não o fez, contudo.

Em paralelo, houvesse sido mal realizado o serviço, ou parcialmente realizado ou mesmo houvesse sido realizado pagamento parcial, também poderia alegar neste momento, até para demonstrar a pertinência de eventual necessidade de se reavivar a fase de conhecimento.

Não o fez, também.

Nessa senda, e com todas as vênias necessárias, de ser afastada a insurgência da executada Aprovax.

Assevere-se, por oportuno, que o condomínio executado, conquanto instado a se manifestar na fase de conhecimento, não negou relação com a executada em questão, e nem tampouco a realização do serviço ensejador da cobrança, argumentos que seriam de extremo interesse para si.

Outrossim, em relação à impugnação apresentada às fls. 151/155 pelo Condomínio executado, também não merece guarida.

Sustenta a impenhorabilidade dos valores das cotas condominiais.

Não se olvida que os valores das cotas condominiais se destinam ao pagamento de despesas do condomínio.

Todavia, tal realidade não alça os valores à condição de impenhorabilidade, na medida em que se assim o fosse, eventual inadimplemento por parte de condomínios colocaria possíveis credores em condições por demais desvantajosas, não sendo esse o espírito da lei.

Nestes moldes, prossiga a execução tal como posta.

Considerando que há bloqueio total do débito, manifeste-se o exequente, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Int.
24/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 12:45

Conclusos para decisão
22/07/2023 09:05

Expedição de Certidão.
21/06/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2023 13:28

Expedição de Carta.
09/06/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito
31/05/2023 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2023 16:27

Conclusos para decisão
30/05/2023 16:26

Expedição de Certidão.
26/05/2023 14:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/05/2023 17:57

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 13:06

Expedição de Carta.
11/05/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 08:48

Conclusos para despacho
09/05/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 00:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2023 12:54

Expedição de Carta.
22/04/2023 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 17:08

Conclusos para decisão
16/04/2023 23:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/04/2023 16:56

Expedição de Carta.
11/04/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 09:40

Protocolizada Petição
04/04/2023 11:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2023 15:46

Conclusos para decisão
21/03/2023 09:44

Conclusos para despacho
21/03/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 09:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000114-81.2021.8.26.0390

Roberto Santos da Fonseca

Benedito Andre Timoteo

Advogado: Venina Santana Nogueira Sanches Hidalgo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2022 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1012890-02.2019.8.26.0482

Vanessa Eloisa Pinto Fontana

Advogado: Nata Sant Ana Vargas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2019 20:01

Exibir Processo

Processo nº 1010263-41.2015.8.26.0037

Maria Lucia Garofalo Sotratti

Luiz Heraldo Sotratti

Advogado: Rute Correa Lofrano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2015 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1018744-70.2023.8.26.0050

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Lucas Henrique Lima Martins Silva

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2023 13:38

Exibir Processo

Processo nº 7000831-22.2011.8.26.0590

Justica Publica

Denilson Martins dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2021 07:55

Exibir Processo