27/06/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:21

Ato ordinatório
18/06/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 17:08

Conclusos para decisão
03/06/2025 17:02

Conclusos para despacho
02/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:49

Ato ordinatório
22/05/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 20:07

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:53

Hasta Pública Deferida
03/04/2025 13:36

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:14

Ato ordinatório
06/03/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 12:01

Ato ordinatório
18/02/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 23:34

Suspensão do Prazo
10/12/2024 23:29

Suspensão do Prazo
31/10/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:41

Conclusos para despacho
30/10/2024 12:38

Conclusos para despacho
28/10/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 15:12

Expedição de Certidão.
23/05/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 14:34

Conclusos para decisão
18/04/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:57

Conclusos para despacho
15/04/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 13:35

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 22:35

Suspensão do Prazo
03/04/2024 21:33

Suspensão do Prazo
14/03/2024 21:04

Suspensão do Prazo
20/02/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 14:55

Conclusos para decisão
08/02/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 21:19

Suspensão do Prazo
13/12/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 14:27

Expedição de Certidão.
01/12/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 11:48

Conclusos para decisão
27/11/2023 21:13

Suspensão do Prazo
09/11/2023 00:05

Suspensão do Prazo
03/11/2023 11:25

Conclusos para despacho
20/10/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 21:31

Suspensão do Prazo
02/10/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 14:00

Ato ordinatório
18/09/2023 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Robson Ferreira (OAB 141318/SP), Rute Corrêa Lofrano (OAB 197179/SP), Maria Luiza Polatto Molina (OAB 254352/SP), Aline Teixeira Borges (OAB 272577/SP) Processo 1010263-41.2015.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Lucia Garófalo Sotratti - Reqdo: Luiz Heraldo Sotratti -

Vistos.

Pág. 351: Não há nenhuma reconsideração, mas expressa revogação, nos termos decididos, para colocar o feito no eixo correto.

Providencie a serventia a reativação do processo, com as anotações necessárias.

O bem é objeto da matrícula nº 6.056, localizado na Rua Sebastião Lemos da Cruz, nº 178, bairro Vila Biagioni, Araraquara/SP, terreno e duas edificações residenciais, avaliado à época em R$ 371.883,36 (pág.239/255) e, atualizado pela Tabela Prática do TJSP em agosto/2023, equivale a R$ 511.387,28.

Indefiro o pedido de nova avaliação, que encarecerá as despesas do Estado, que precisa pagar o perito novamente, sem que esteja bem esclarecida sua necessidade.

Só o decurso do prazo não é suficiente para assim autorizar.

A alienação por iniciativa própria está prevista no art. 880 do Código de Processo Civil, ao lado da alienação por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado perante o órgão judiciário.

O §3º prevê que os tribunais poderão editar disposições complementares sobre o procedimento e as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dispõem a respeito nos arts. 237 ao 245.

Admite-se seu emprego na venda de coisa comum, por analogia.

Serão desconsideradas as referências às figuras de executados, porque não é o caso.

São considerados habilitados e cadastrados para intermediar a alienação por iniciativa particular os corretores e leiloeiros que promoverem seu credenciamento na forma disciplinada pela Seção IV do Capítulo III das Normas de Serviço (art. 880, caput do CPC e art. 238 das NSCGJ).

A alienação por iniciativa particular será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, desnecessários editais (art. 880, §1º do CPC e arts. 241 e 242 das NSCGJ).

O prazo em que a alienação deve ser efetivada será de cento e vinte dias (sem prejuízo de oportuna prorrogação).

O preço mínimo será de 50% do valor da avaliação, utilizando como parâmetro e por analogia o disposto no art. 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

O pagamento deverá ocorrer à vista.

Eventual proposta de parcelamento será objeto de oportuna análise.

A alienação deverá ser formalizada por termo nos autos, com a assinatura do adquirente.

Int.
28/08/2023 16:40

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:09

Reativação do Processo
28/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 14:18

Conclusos para decisão
06/07/2023 19:31

Conclusos para despacho
03/07/2023 10:01

Processo Desarquivado Sem Reabertura
30/06/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 15:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/05/2023 15:14

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
03/05/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 15:04

Conclusos para decisão
20/03/2023 19:09

Processo Desarquivado Sem Reabertura
20/03/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 09:22

Arquivado Definitivamente
20/08/2019 09:21

Expedição de Certidão.
20/08/2019 09:20

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/08/2019 09:20

Expedição de Certidão.
26/07/2019 10:23

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2019 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2019 17:21

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
23/07/2019 15:27

Conclusos para julgamento
23/07/2019 13:46

Expedição de Certidão.
03/07/2019 10:37

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2019 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2019 11:06

Proferido Despacho
25/06/2019 15:56

Conclusos para despacho
25/06/2019 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2019 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 09:43

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2019 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2019 11:04

Proferido Despacho
10/06/2019 08:33

Conclusos para despacho
07/06/2019 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 09:40

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2019 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2019 10:47

Proferido Despacho
30/04/2019 13:47

Conclusos para despacho
30/04/2019 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2019 09:46

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2019 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2019 12:08

Proferido Despacho
10/04/2019 10:13

Conclusos para despacho
10/04/2019 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2019.
18/03/2019 09:39

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2019 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2019 11:13

Proferido Despacho
06/03/2019 09:48

Conclusos para despacho
01/03/2019 16:43

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 14:45

Juntada de Outros documentos
05/11/2018 22:01

Suspensão do Prazo
01/11/2018 09:55

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2018 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2018 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/10/2018 11:04

Proferido Despacho
24/10/2018 14:04

Conclusos para despacho
24/10/2018 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2018 08:57

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2018 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2018 10:40

Proferido Despacho
28/09/2018 10:44

Conclusos para despacho
28/09/2018 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2018.
04/09/2018 09:13

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2018 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2018 15:44

Ato ordinatório
30/08/2018 14:30

Juntada de Outros documentos
15/08/2018 15:17

Juntada de Outros documentos
15/08/2018 15:17

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/06/2018 09:20

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2018 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2018 11:36

Proferido Despacho
12/06/2018 11:48

Conclusos para despacho
12/06/2018 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2018 09:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2018 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2018 11:47

Ato ordinatório
30/05/2018 15:45

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 11:11

Juntada de Outros documentos
14/05/2018 10:37

Juntada de Outros documentos
20/04/2018 09:41

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2018 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/04/2018 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2018 11:09

Proferido Despacho
12/04/2018 12:43

Conclusos para despacho
12/04/2018 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2018 09:42

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2018 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2018 10:55

Proferido Despacho
05/03/2018 10:41

Conclusos para despacho
02/03/2018 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2018 09:45

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2018 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2018 10:01

Proferido Despacho
08/02/2018 09:40

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2018 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2018 10:01

Conclusos para despacho
01/02/2018 15:17

Juntada de Outros documentos
29/01/2018 14:34

Juntada de Outros documentos
29/01/2018 14:34

Expedição de Certidão.
29/01/2018 09:19

Proferido Despacho
23/01/2018 13:48

Conclusos para despacho
23/01/2018 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2017 09:11

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2017 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2017 09:43

Proferido Despacho
24/11/2017 16:21

Conclusos para despacho
24/11/2017 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2017.
19/10/2017 09:44

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2017 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2017 08:29

Proferido Despacho
11/10/2017 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2017 13:50

Conclusos para despacho
09/10/2017 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2017 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2017 10:51

Juntada de Ofício
22/09/2017 09:38

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2017 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2017 16:55

Expedição de Certidão.
19/09/2017 16:51

Expedição de Ofício.
18/09/2017 10:46

Proferido Despacho
11/09/2017 09:03

Conclusos para despacho
06/09/2017 16:03

Juntada de Outros documentos
31/08/2017 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2017 11:46

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2017 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2017 16:04

Expedição de Certidão.
15/08/2017 16:00

Expedição de Ofício.
15/08/2017 11:10

Proferido Despacho
11/08/2017 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2017 16:56

Conclusos para despacho
08/08/2017 12:22

Juntada de Ofício
28/07/2017 14:21

Juntada de Outros documentos
28/07/2017 09:18

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2017 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2017 09:02

Expedição de Certidão.
26/07/2017 09:01

Expedição de Ofício.
25/07/2017 15:39

Expedição de Certidão.
25/07/2017 10:07

Proferido Despacho
18/07/2017 15:48

Conclusos para despacho
11/07/2017 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2017 08:56

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2017 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2017 17:19

Proferido Despacho
30/06/2017 09:07

Conclusos para despacho
29/06/2017 17:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/03/2016 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/03/2016 13:00

Juntada de Petição de Contra-razões
29/03/2016 08:27

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2016 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2016 18:06

Proferido Despacho
17/03/2016 09:45

Conclusos para despacho
16/03/2016 13:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/03/2016 08:58

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2016 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2016 16:44

Expedição de Certidão.
23/02/2016 14:15

Embargos de Declaração Acolhidos
22/02/2016 11:35

Conclusos para decisão
19/02/2016 23:21

Suspensão do Prazo
19/02/2016 09:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2016 09:07

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2016 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2016 16:40

Expedição de Certidão.
02/02/2016 15:37

Julgada Procedente a Ação
29/01/2016 14:01

Conclusos para julgamento
29/01/2016 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2016 11:55

Expedição de Certidão.
28/01/2016 10:46

Proferido Despacho
12/01/2016 12:35

Conclusos para despacho
11/01/2016 14:50

Juntada de Petição de Réplica
17/12/2015 09:28

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2015 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2015 12:58

Proferido Despacho
03/12/2015 13:09

Conclusos para despacho
02/12/2015 20:32

Juntada de Petição de contestação
18/11/2015 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2015 17:06

Juntada de Mandado
16/11/2015 08:44

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2015 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2015 16:48

Expedição de Mandado.
10/11/2015 13:25

Proferido Despacho
04/11/2015 14:49

Conclusos para despacho
04/11/2015 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2015 09:14

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2015 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2015 08:48

Ato ordinatório
21/10/2015 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2015 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2015 13:41

Juntada de Mandado
22/09/2015 08:45

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2015 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2015 16:29

Expedição de Mandado.
16/09/2015 16:29

Expedição de Mandado.
16/09/2015 11:52

Proferido Despacho
09/09/2015 14:13

Conclusos para despacho
09/09/2015 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2015 09:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2015 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2015 10:41

Proferido Despacho
18/08/2015 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2015 16:53

Conclusos para despacho
14/08/2015 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2015

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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