08/09/2025 09:37

Conclusos para decisão
08/09/2025 09:33

Conclusos para despacho
04/09/2025 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001595-59.2019.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Antonio Ferreira dos Santos -

Vistos.

Fls. 549/560: comprovada a cessão de crédito do autor Antônio Ferreira dos Santos ao Banco Mercantil de Investimentos S/A.

Todavia as providências acerca das informações junto ao DEPRE cabe ao cessionário, nos termos do Comunicado nº 02/2025, que segue: "COMUNICADO Nº 02/2025 - DEPRE - A DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS - DEPRE, considerando o disposto no Provimento nº 2.753/24 do CSM, arts. 11 e 12, e visando complementar, uniformizar e aprimorar os procedimentos referentes ao protocolo das comunicações de cessão de crédito perante a DEPRE, COMUNICA aos Senhores Advogados, Tabeliães de Notas, Magistrados, Serventuários da Justiça e ao público em geral que, para fim de alteração da titularidade do precatório na DEPRE, compete exclusivamente ao advogado que representa a parte interessada, isto é, a cessionária, realizar o protocolo da petição eletrônica diretamente nos autos do precatório (processo DEPRE).

A petição eletrônica em questão deverá estar necessariamente acompanhada apenas da escritura pública de cessão de crédito, do comprovante de comunicação da entidade devedora e da procuração que o habilite a representar a cessionária nos autos, sendo impertinente a juntada de outros documentos além do estritamente necessário para essa finalidade.

A partir da data de publicação deste comunicado, fica vedado o envio de documentos pelos Tabeliães de Notas por meio do sistema de malote digital, que, se ocorrido, será desconsiderado.

Se for o caso, a eventual comunicação de negociação do crédito nos termos da Lei nº 8.935/94 deverá ser feita pelo notário por meio de peticionamento eletrônico nos autos.

São Paulo, 21 de agosto de 2025" (grifo meu).

Assim, intime-se o cessionário para as providências e aguarde-se o pagamento.

Intime-se. - ADV: JOSIAS GABRIEL NOGUEIRA PORTO (OAB 392013/SP)
28/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:11

Conclusos para despacho
25/07/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 17:04

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:31

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:05

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:43

Suspensão do Prazo
13/12/2024 03:42

Suspensão do Prazo
02/11/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:09

Conclusos para despacho
27/10/2024 10:26

Suspensão do Prazo
17/09/2024 09:46

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 12:41

Expedição de Certidão.
07/08/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:20

Conclusos para despacho
05/07/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 07:52

Conclusos para despacho
28/06/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 09:26

Conclusos para decisão
13/06/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 16:34

Expedição de Alvará.
04/06/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 18:22

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
28/05/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 13:47

Conclusos para decisão
10/05/2024 07:41

Expedição de Certidão.
30/04/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 11:43

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:42

Ato ordinatório
23/04/2024 11:28

Enviada ao Tribunal
23/04/2024 11:28

Enviada ao Tribunal
23/04/2024 07:44

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:40

Preparada para Envio
18/04/2024 14:40

Preparada para Envio
12/04/2024 15:19

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/03/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:25

Conclusos para despacho
11/03/2024 11:00

Conclusos para despacho
09/03/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 08:03

Expedição de Certidão.
16/02/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 10:55

Juntada de Ofício
15/02/2024 09:53

Expedição de Certidão.
15/02/2024 09:53

Ato ordinatório
15/02/2024 09:50

Juntada de Ofício
15/02/2024 09:49

Juntada de Ofício
31/01/2024 12:00

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 18:11

Expedição de Ofício.
18/12/2023 10:51

Expedição de Certidão.
18/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:50

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
15/12/2023 13:50

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
15/12/2023 13:48

Conclusos para despacho
15/12/2023 13:47

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
12/01/2021 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino
11/01/2021 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
17/12/2020 01:21

Suspensão do Prazo
02/12/2020 15:10

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2020 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2020 11:10

Expedição de Certidão.
18/11/2020 18:40

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 10:33

Conclusos para despacho
17/11/2020 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 10:38

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2020 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2020 08:59

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 09:58

Conclusos para despacho
10/07/2020 09:55

Juntada de Ofício
10/07/2020 07:53

Expedição de Certidão.
09/07/2020 01:27

Suspensão do Prazo
30/06/2020 10:29

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2020 10:29

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2020 14:52

Expedição de Certidão.
29/06/2020 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
29/06/2020 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2020 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2020 09:02

Expedição de Certidão.
25/06/2020 17:42

Recebido o recurso
25/06/2020 08:59

Conclusos para despacho
24/06/2020 16:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2020 14:45

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 11:36

Conclusos para despacho
23/06/2020 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 10:13

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2020 09:31

Juntada de Outros documentos
15/06/2020 09:09

Expedição de Certidão.
15/06/2020 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
10/06/2020 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2020 18:25

Expedição de Ofício.
08/06/2020 09:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/06/2020 18:07

Conclusos para julgamento
03/06/2020 13:53

Conclusos para despacho
03/06/2020 13:52

Expedição de Certidão.
31/05/2020 17:43

Suspensão do Prazo
15/04/2020 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2020 11:15

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2020 11:15

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2020 11:15

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2020 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2020 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2020 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2020 08:27

Suspensão do Prazo
02/04/2020 09:47

Juntada de Ofício
30/03/2020 06:57

Expedição de Certidão.
19/03/2020 16:51

Expedição de Certidão.
19/03/2020 16:51

Ato ordinatório
17/03/2020 16:43

Decisão
17/03/2020 15:47

Conclusos para despacho
14/03/2020 08:56

Expedição de Certidão.
13/03/2020 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 14:51

Expedição de Certidão.
03/03/2020 14:50

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
03/03/2020 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2020 14:46

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 10:52

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2020 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2020 18:13

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 10:08

Conclusos para despacho
07/02/2020 10:06

Expedição de Certidão.
10/12/2019 09:33

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2019 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2019 11:29

Juntada de Outros documentos
28/11/2019 09:47

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 12:52

Conclusos para despacho
25/11/2019 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 09:17

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2019 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2019 19:10

Juntada de Petição de Réplica
07/11/2019 11:00

Juntada de Outros documentos
04/11/2019 17:25

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2019 10:46

Conclusos para despacho
02/11/2019 08:07

Expedição de Certidão.
01/11/2019 09:50

Juntada de Petição de contestação
01/11/2019 09:40

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2019 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2019 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019 16:45

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 14:08

Expedição de Certidão.
22/10/2019 12:48

Conclusos para despacho
22/10/2019 12:47

Expedição de Mandado.
22/10/2019 12:47

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
22/10/2019 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2019 15:33

Juntada de Mandado
22/08/2019 11:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2019 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2019 16:54

Expedição de Mandado.
06/08/2019 10:09

Ato ordinatório
06/08/2019 10:08

Juntada de Outros documentos
24/06/2019 12:48

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2019 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2019 10:53

Juntada de Outros documentos
18/06/2019 16:50

Não Concedida a Medida Liminar
18/06/2019 09:06

Conclusos para decisão
17/06/2019 11:36

Conclusos para despacho
17/06/2019 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2019 12:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2019 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2019 17:30

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 09:36

Conclusos para decisão
21/05/2019 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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