02/09/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005839-92.2003.8.26.0101 (101.01.2003.005839) - Execução Fiscal - Euclides Martins -

Vistos.

Há notícia de quitação do débito a fls. pela parte exequente.

Assim, pelo pagamento, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC.

Torno sem efeito a(s) constrição(ões) patrimonial(ais) porventura determinada(s) nos autos e levada a efeito às fls., providenciando a Serventia o necessário (desbloqueio), independente de certificado o trânsito em julgado.

Ficam sustados eventuais leilões, e havendo expedição de carta precatória, solicite-se à Comarca deprecada sua devolução, independente de cumprimento, bem como comunique-se à E.

Instância Superior, na hipótese de recurso pendente.

Se requerida, homologo a desistência do prazo recursal.

Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

No mais, se verificada a ausência de pagamento de custas e despesas processuais, determino a intimação do(a) executado(a) para que efetue o pagamento, no prazo de 60 dias, comprovando nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa junto à Fazenda Estadual.

Decorrido o prazo, certifique-se, expedindo-se a respectiva certidão.

PIC.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ELIAS SERAFIM DOS REIS (OAB 117986/SP)
01/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 11:57

Conclusos para julgamento
22/07/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 10:01

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
04/02/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
28/11/2024 13:51

Recebidos os autos do Advogado
12/11/2024 16:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
18/10/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 09:35

Bloqueio/penhora on line
09/08/2024 14:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
16/07/2024 09:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
03/06/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 09:36

Bloqueio/penhora on line
28/06/2023 13:24

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
14/06/2023 10:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
08/06/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 14:31

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/04/2023 23:36

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
28/03/2023 10:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
01/03/2023 23:54

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 10:39

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
29/11/2022 22:41

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 08:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
21/11/2022 14:51

Mudança de Magistrado
30/09/2022 10:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
22/09/2022 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2022 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2022 23:10

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 09:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
20/06/2022 09:30

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
29/04/2022 12:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
29/04/2022 11:54

Expedição de Certidão.
17/09/2021 13:54

Expedição de Certidão.
16/09/2021 16:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
05/08/2021 15:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
27/07/2021 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2021 14:03

Expedição de Certidão.
07/07/2021 15:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
10/06/2021 18:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
09/06/2021 18:13

Expedição de Certidão.
30/05/2019 10:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
21/05/2019 13:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
13/05/2019 16:00

Proferido Despacho
30/04/2019 14:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
21/02/2019 13:02

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
14/02/2019 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
14/02/2019 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
14/02/2019 16:59

Transferência de Processo - Saída
14/02/2019 16:55

Decisão
14/11/2018 09:56

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2018 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2018 12:58

Proferido Despacho
04/09/2017 11:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
25/08/2017 10:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
06/12/2016 11:01

Juntada de Ofício
25/10/2016 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2016 16:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
23/08/2016 17:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
11/08/2016 17:51

Decisão
10/08/2016 14:28

Expedição de Certidão.
04/07/2016 19:03

Decisão
26/03/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/03/2013 00:00

Despacho Proferido
03/05/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/05/2011 00:00

Despacho Proferido
01/04/2009 00:00

Aguardando Retirada
30/03/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/03/2009 00:00

Despacho Proferido
05/03/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/03/2008 00:00

Despacho Proferido
26/10/2007 00:00

Aguardando Providências

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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