08/09/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009455-61.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rafael Tomas de Souza - Unidas Locadora S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a requerida a indenizar o requerente pelos danos morais sofridos, totalizando a importância de R$ 10.000,00, valor este que deverá ser atualizado desde a data desta sentença até o efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora a contar da intimação da presente.

Deixo de condenar a requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação desta.

Nos termos do artigo 72, a, b e c do Provimento 1.670/2009 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/9/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1,5% do valor da causa atualizado (exceto na hipótese de execução de título extrajudicial, em que o valor de preparo será de 2% sobre o valor da causa atualizado), cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) Ufesps, além de outros 4% do valor da condenação ou do valor da causa, conforme o caso, nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003, respeitando também o mínimo de 5 (cinco) Ufesps, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça.

Deverá ainda ser recolhido o valor correspondente às despesas processuais, nos termos do Comunicado CG 489/2022, publicado no DJE em 3/8/2022, nos códigos específicos para tanto.

AS TAXAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional/Primeira instância/Cálculos de custas processuais/Juizados Especiais/Planilha apuração da taxa judiciária.

P.R.I. - ADV: LUCAS ARAÚJO DIAS (OAB 50226/BA), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
20/08/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:54

Julgada Procedente a Ação
12/08/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 12:13

Conclusos para julgamento
12/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
18/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:19

Ato ordinatório
17/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 11:41

Conclusos para julgamento
25/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 08:34

Conclusos para despacho
26/05/2025 19:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:01

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 22:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 19:10

Conclusos para despacho
21/05/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 06:41

Juntada de Certidão
06/05/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:41

Expedição de Carta.
05/05/2025 11:30

Recebida a Petição Inicial
30/04/2025 18:00

Conclusos para despacho
29/04/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:05

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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