10/09/2025 13:02

Trânsito em Julgado às partes
26/08/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003640-07.2023.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Homologo, por sentença, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil, o acordo de fls. 515/517 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO em fase de conhecimento,a fimdeconstituir título executivo (art. 523 do CPC).

Tratando-se de ação em fase de conhecimento, e não de execução extrajudicial ou cumprimento de sentença, não se aplica o disposto no art. 922 do CPC (suspensão do processo).

Na hipótese de eventual descumprimento das cláusulas e condições do acordo, deverão as partes apresentar incidente de cumprimento da presente sentença homologatória.

Semcustas finais, nos termos do artigo 90, § 3º, do CódigodeProcesso Civil.

Honorários na forma acordada ou sendo o(s) advogado(s) da(s) parte(s) nomeados através do convênio DPE-OAB, expeça(m)-se certidão(ões) de honorários.

O trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido (art. 1.000, CPC).

Arquive-se o processo.

P.I.C. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)
25/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:32

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
21/08/2025 11:25

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 12:45

Conclusos para decisão
26/06/2025 11:53

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/04/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/04/2025 15:40

Expedição de Certidão.
05/03/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2025 22:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 16:16

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:51

Juntada de Petição de Contra-razões
06/02/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 13:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/01/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 14:07

Julgada improcedente a ação
26/11/2024 10:08

Conclusos para julgamento
07/10/2024 15:44

Conclusos para despacho
07/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 22:18

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2024 11:34

Conclusos para decisão
16/08/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2024 12:33

Conclusos para decisão
06/08/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 12:23

Conclusos para decisão
24/07/2024 12:40

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 09:11

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 03:16

Juntada de Certidão
05/06/2024 09:23

Expedição de Carta.
16/04/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2024 17:01

Recebida a Petição Inicial
05/04/2024 11:32

Conclusos para decisão
04/04/2024 15:40

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2024 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2024 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/01/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 11:27

Conclusos para despacho
20/12/2023 16:34

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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