10/06/2025 16:46

Decisão Monocrática - Não Provida
10/06/2025 16:29

Decisão Monocrática - Não Provida
26/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:59

Baixa Definitiva
25/03/2025 19:10

Documento Finalizado
25/03/2025 18:53

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
25/03/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 11:49

Expedição de Certidão.
07/03/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/03/2025 17:58

Despacho
28/02/2025 17:59

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
28/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:53

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:53

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/02/2025 12:52

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
26/02/2025 12:51

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
25/02/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/02/2025 10:35

Recurso Extraordinário
06/02/2025 10:35

Recurso Especial
04/02/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:55

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
28/01/2025 12:49

Prazo
27/01/2025 17:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/01/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:01

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:56

Parecer - Prazo - 15 Dias
23/01/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/01/2025 13:42

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:39

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
23/01/2025 13:38

Processamento de Recurso Especial Interposto
06/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 00:26

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 03:42

Expedição de Certidão.
05/12/2024 03:42

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/12/2024 03:33

Expedição de Certidão.
30/11/2024 02:06

Acórdão registrado
29/11/2024 20:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/11/2024 20:38

Julgado virtualmente
29/11/2024 14:36

Conclusos para decisão
28/11/2024 20:34

Conclusos para decisão
28/11/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:59

Julgamento Virtual Iniciado
24/07/2024 16:13

Conclusos para decisão
24/07/2024 13:50

Recebidos os autos do MP
23/07/2024 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 00:00

Publicado em
18/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/06/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/06/2024 14:04

Distribuído por sorteio
12/06/2024 14:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/06/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:50

Documento Finalizado
11/06/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 00:00

Publicado em
29/05/2024 13:22

Expedição de Certidão.
29/05/2024 00:00

Publicado em
28/05/2024 19:02

Prazo
27/05/2024 16:24

Vista
24/05/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
23/05/2024 11:20

Processo Cadastrado
23/05/2024 09:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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