22/08/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017627-26.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Gabriel Alves Figueiredo Domingues - Marcelo Castro da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação desta.

Nos termos do artigo 72, a, b e c do Provimento 1.670/2009 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/9/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1,5% do valor da causa atualizado (exceto na hipótese de execução de título extrajudicial, em que o valor de preparo será de 2% sobre o valor da causa atualizado), cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) Ufesps, além de outros 4% do valor da condenação ou do valor da causa, conforme o caso, nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003, respeitando também o mínimo de 5 (cinco) Ufesps, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça.

Deverá ainda ser recolhido o valor correspondente às despesas processuais, nos termos do Comunicado CG 489/2022, publicado no DJE em 3/8/2022, nos códigos específicos para tanto.

AS TAXAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional/Primeira instância/Cálculos de custas processuais/Juizados Especiais/Planilha apuração da taxa judiciária.

P.R.I. - ADV: ROMÁRIO MOREIRA FILHO (OAB 159433/SP), PEDRO BOLIVAR PEREIRA (OAB 122560/SP)
20/08/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:47

Julgada improcedente a ação
20/08/2025 10:13

Conclusos para julgamento
18/08/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 13:22

Conclusos para julgamento
22/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 10:55

Conclusos para despacho
04/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 08:59

Conclusos para julgamento
30/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
07/05/2025 22:18

Suspensão do Prazo
15/04/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 05:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2025 12:20

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 17:43

Conclusos para julgamento
04/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:06

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 11:32

Ato ordinatório
15/12/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 09:00

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:50

Conclusos para despacho
05/11/2024 18:12

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 11:37

Juntada de Mandado
16/10/2024 10:52

Expedição de Mandado.
15/10/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2024 22:24

Conclusos para despacho
10/10/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 14:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2024 12:05

Conclusos para decisão
07/10/2024 08:25

Juntada de Mandado
07/10/2024 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 14:04

Expedição de Mandado.
02/10/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:21

Conclusos para despacho
30/09/2024 17:20

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 12:27

Ato ordinatório
03/09/2024 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:04

Audiência Realizada Inexitosa
31/07/2024 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 12:05

Juntada de Certidão
22/07/2024 12:05

Juntada de Certidão
22/07/2024 09:54

Expedição de Carta.
22/07/2024 09:54

Expedição de Carta.
18/07/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 15:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2024 14:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2024 10:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/07/2024 14:21

Conclusos para decisão
16/07/2024 00:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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