09/09/2025 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 16:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000853-85.2024.8.26.0222 (processo principal 1000021-16.2016.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Antonio Sérgio Schimidt -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença nos autos da ação ordinária proposta por Antonio Sérgio Schimidt contra INSS.

A parte exequente apresentou planilha do cálculo (f. 13-20), e a parte executada intimada, ofertou impugnação, alegando excesso de execução, apresentada planilha de cálculos (f. 249-264).

Desta feita, para dirimir as controvérsia a respeito do valor devido, nomeio perito contábil o Sr.

WILSON DE LIMA - [email protected] , arbitrando seus honorários em R$ 800,00 (oitocentos reais),uma vez que é perito de fora da Comarca e irá arcar com os custos da viagem, bem como do grau de especialização, à complexidade do exame, tudo nos termos do § 1º e seus incisos do artigo 28, da Resolução nº 305 (atualizada pela Resolução nº 575/2019 e 937/2025 CJF) do Conselho da Justiça Federal, requisitando-se no momento oportuno.

Tratando-se de processo digital, deverá ser fornecida senha de acesso ao perito nomeado (inciso III, do artigo 1.226, das NSCGJSP).

Deverá o Sr(a) Perito(a) pautar seu trabalho nos termos da r.

Sentença, do V.

Acórdão, bem como no entendimento do STF atinente ao Tema 810.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e/ou quesitos em cinco dias.

Cumpridos os procedimentos, intime o Perito por email a realizar os trabalhos em 30 (trinta) dias.

Considerando que os setores administrativos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ainda não estão interligados pelo Sistema SAJ, não dispondo de meio mais eficiente para a citação e intimação via portal, com imediata informação no processo, admitindo-se, excepcionalmente, o uso do e-mail como meio de comunicação eletrônica, nos termos das NSCGJ, determino que os atos de comunicação processual, citações ou intimações aos auxiliares da justiça sejam realizados no endereço eletrônico indicado no momento do cadastro, observado o disposto no art. 5º da Lei 11.419/06 quanto à contagem do prazo, que será em dias corridos.

Certifique-se nos autos.

Entregue o laudo, digam as partes em (15) dias.

Advindo as manifestações, e não havendo esclarecimentos a serem prestados pelo profissional do Juízo, pague-se o perito e conclusos para decisão.

Providencie-se a remessa deste ao portal próprio para intimação do executado.

Int. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP), DANIELI MARIA CAMPANHÃO OLIVEIRA (OAB 204261/SP)
28/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:13

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:39

Conclusos para despacho
04/07/2025 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:20

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:59

Conclusos para despacho
03/04/2025 23:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/03/2025 11:35

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 17:39

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:15

Conclusos para despacho
09/01/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 17:38

Conclusos para despacho
29/11/2024 17:38

Conclusos para despacho
23/10/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 14:11

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:34

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:57

Conclusos para despacho
31/07/2024 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 16:34

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
02/07/2024 15:01

Conclusos para decisão
28/06/2024 11:45

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2016

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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