29/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004236-20.2021.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Angélica da Silva Kill - - Jhony Kill Nunes - Siqueira Toledo Investimentos e Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda -

Vistos.

CUMPRA-SE O V.

ACÓRDÃO.

Trata-se de ação de rescisão contratual, a qual foi julgada PROCEDENTE para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes por culpa exclusiva da requerida; e condenar a requerida a devolver aos autores todos os valores pagos, devidamente atualizados.

Em grau de recurso, a E.

Superior Instância negou provimento à apelação.

Trânsito em julgado em 26/07/2025.

Intime-se a parte vencedora para que se manifeste-se em termos de prosseguimento, observando que, nos termos do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, eventual cumprimento da sentença tramitará em formato digital.

Para o cadastro, o peticionário deverá, através do portal E-SAJ, escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.

Os autos onde tramitaram a fase de conhecimento, permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual, salvo determinação judicial em contrário, serão arquivados provisoriamente e, após o término da fase satisfativa, o arquivamento se tornará definitivo.

Caso não haja requerimento para início do cumprimento da sentença em 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo.

Intime(m)-se. - ADV: MARCOS FERNANDO DOS SANTOS BOEMER (OAB 410360/SP), MARCOS FERNANDO DOS SANTOS BOEMER (OAB 410360/SP), ASTON PEREIRA NADRUZ (OAB 221819/SP), RODRIGO DE PAULA SOUZA (OAB 221886/SP)
25/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:44

Conclusos para decisão
28/07/2025 12:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/11/2024 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/09/2024 09:28

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2024 15:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/06/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 16:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/06/2024 09:12

Conclusos para decisão
19/06/2024 15:20

Conclusos para despacho
19/06/2024 15:19

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 16:04

Julgada Procedente a Ação
27/05/2024 09:08

Conclusos para julgamento
16/04/2024 10:54

Conclusos para despacho
23/02/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 07:25

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 08:45

Conclusos para decisão
28/11/2023 08:35

Juntada de Petição de Réplica
22/09/2023 16:25

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 09:30

Expedição de Mandado.
01/08/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2023 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 11:43

Conclusos para decisão
26/04/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2023 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2023 10:47

Expedição de Mandado.
01/03/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 12:41

Conclusos para decisão
09/11/2022 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 06:20

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2022 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2022 16:15

Expedição de Carta.
29/09/2022 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2022 10:32

Expedição de Carta.
01/08/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022 13:16

Recebida a Petição Inicial
21/03/2022 16:06

Conclusos para despacho
02/12/2021 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 02:32

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2021 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2021 16:46

Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2021 15:23

Conclusos para decisão
01/09/2021 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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