11/04/2025 12:58

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
11/04/2025 12:58

Baixa Definitiva
11/04/2025 12:58

Expedido Certidão
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 16:41

Expedido Certidão
17/03/2025 14:06

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/03/2025 13:17

Recurso Especial
17/03/2025 13:17

Tema nº 150 - Prescrição - Reincidência - Maus - Antecedentes
17/03/2025 13:17

RESP - Despacho - Prejudicado
13/03/2025 13:36

Expedido Termo
07/03/2025 15:53

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
07/03/2025 14:56

Prazo
06/03/2025 16:51

Juntada de petição
06/03/2025 16:50

Expedido Termo
06/03/2025 14:41

Juntada de petição
06/03/2025 14:41

Expedido Termo
06/03/2025 12:35

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/03/2025 14:48

Expedido Certidão
05/03/2025 14:48

Parecer - Prazo - 15 Dias
28/02/2025 15:50

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
28/02/2025 15:50

Processamento de Recurso Especial Interposto
28/02/2025 15:50

Expedido Certidão
26/02/2025 19:47

Prazo
26/02/2025 16:09

Juntada de petição
26/02/2025 16:09

Expedido Termo
12/02/2025 08:18

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 13:17

Expedido Certidão
11/02/2025 13:17

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/02/2025 10:53

Expedido Certidão
07/02/2025 17:09

Acórdão registrado
07/02/2025 16:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
07/02/2025 16:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
07/02/2025 14:24

Julgado virtualmente
31/01/2025 15:14

Julgamento Virtual Iniciado
29/01/2025 12:02

Processo encaminhado para o Magistrado
28/01/2025 15:23

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
21/10/2024 15:50

Conclusos para o Relator
21/10/2024 15:50

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
21/10/2024 11:41

Recebidos os autos do MP
19/10/2024 18:51

Juntada de petição
19/10/2024 18:51

Expedido Termo
19/10/2024 18:51

Expedido Termo
03/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
27/09/2024 18:17

Documento Expedido
27/09/2024 17:46

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
27/09/2024 16:55

Informação
27/09/2024 13:02

Distribuição por Sorteio
23/09/2024 16:48

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
23/09/2024 16:42

Expedido Termo
19/09/2024 15:51

Documento Finalizado
19/09/2024 15:51

Expedido Termo - Diligência - Acervo
18/09/2024 01:31

Juntada de petição
18/09/2024 01:31

Expedido Termo
02/09/2024 00:00

Publicado em
30/08/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 11:30

Prazo
29/08/2024 09:42

Expedido Certidão
28/08/2024 12:32

Vista
28/08/2024 07:56

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
27/08/2024 11:49

Processo Cadastrado
26/08/2024 15:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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