TJSP - 1016702-13.2023.8.26.0482
1ª instância - 05 Civel de Presidente Prudente
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1016702-13.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rosely Maria de Matos - Banco BMG S/A -
Vistos.
Cuida-se de embargos de declaração opostos por BANCO BMG S/A, arguindo, em síntese, que há omissão na sentença, pois julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, porém, não houve revogação expressa da liminar concedida a fls. 58/59.
Assim sendo, requereu o acolhimento dos presentes embargos (fls. 381/384).
Os embargos foram interpostos no prazo legal (art. 1.023, CPC).
DECIDO.
Acolho os embargos e lhes dou provimento.
Com efeito, a sentença foi omissa quanto à revogação da tutela de urgência concedida para suspender os descontos relativos ao cartão de crédito consignado, junto ao benefício previdenciário da parte autora.
Assim, acrescente-se ao dispositivo do julgado: "Do exposto, com fundamento no artigo 76, § 1º, inciso I, c.c. artigo 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.
Em consequência, REVOGO a tutela de urgência concedida a fls. 58/59. [...]." Ante o exposto, acolho os embargos e lhes dou provimento.
No mais, persiste a sentença tal qual foi lançada.
Int. - ADV: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), EDUARDO MARTINELLI DA SILVA (OAB 223357/SP), ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP) -
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1016702-13.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rosely Maria de Matos - Banco BMG S/A -
Vistos.
Tendo em vista o disposto no artigo 1023, § 2º, do CPC, dê-se vista à parte embargada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar acerca dos Embargos de Declaração opostos nos autos.
Após, voltem conclusos.
Int. - ADV: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), EDUARDO MARTINELLI DA SILVA (OAB 223357/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP) -
06/09/2024 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2024 00:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2024 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 15:09
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/02/2024 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 16:54
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 10:35
Juntada de Petição de Réplica
-
02/11/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 03:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 09:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2023 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 20:23
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 11:08
Juntada de Petição de contestação
-
28/09/2023 05:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/09/2023 09:37
Expedição de Carta.
-
12/09/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/09/2023 18:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2023 12:34
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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