TJSP - 1016838-27.2024.8.26.0562
1ª instância - 08 Civel de Santos
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 04:12
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1016838-27.2024.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Marivaldo Silva de Jesus *99.***.*37-44 - - Marivaldo Silva de Jesus -
Vistos.
Tendo em vista o comparecimento espontâneo do executado Marivaldo, que também representa a empresa executada, tenho por suprida a citação formal.
Cadastre-se na base de dados.
Trata-se de impugnação ao arresto "on line", sob alegação de que a constrição recaiu sobre numerário decorrente do exercício autônomo da profissão e ainda inferior a 40 salários-mínimos, concluindo pela impenhorabilidade.
Requer, ainda, a obtenção da gratuidade de justiça(fls.161/168).
A indisponibilidade recaiu sobre R$ 2.272,43 depositados em conta do Nubank (fls.146/148).
A titularidade da conta restou demonstrada às fls.172/190.
Ressalvada interpretação contrária, o documento exibido é insuficiente para reconhecer, de forma imediata, em análise sumária, que a quantia de R$ 2.272,43 se trata de verba com origem alimentar.
Para melhor análise da pretensão, deverá carrear aos autos o extrato bancário referente ao mês de julho, contendo o respectivo bloqueio, visto que o exibido é de período anterior à ordem judicial.
Concedo a gratuidade de justiça ao executado Marivaldo, diante da declaração de isento de fl. 171.
Anote-se.
Quanto aos demais aspectos apresentados na impugnação de fls.195/214, dê-se vista à exequente para manifestação.
Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), MARCOS ANTONIO DA SILVA (OAB 256028/SP), MARCOS ANTONIO DA SILVA (OAB 256028/SP) -
20/08/2025 19:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/08/2025 12:39
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 12:52
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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12/08/2025 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 12:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/07/2025 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 12:40
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 12:40
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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02/07/2025 13:48
Bloqueio/penhora on line
-
29/05/2025 09:27
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 10:51
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2025 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 11:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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13/05/2025 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 22:16
Suspensão do Prazo
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16/04/2025 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/04/2025 09:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/04/2025 09:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/03/2025 16:30
Expedição de Mandado.
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06/03/2025 21:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2025 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 13:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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21/02/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 00:21
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 12:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/02/2025 12:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/02/2025 12:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/01/2025 16:04
Expedição de Mandado.
-
23/01/2025 16:04
Expedição de Mandado.
-
20/01/2025 10:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/01/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
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07/01/2025 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/12/2024 13:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/12/2024 00:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2024 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/10/2024 15:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/10/2024 15:57
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2024 03:09
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2024 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2024 14:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/08/2024 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2024 01:18
Certidão de Publicação Expedida
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26/07/2024 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/07/2024 08:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/07/2024 04:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/07/2024 04:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/07/2024 05:10
Juntada de Certidão
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08/07/2024 05:10
Juntada de Certidão
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06/07/2024 02:34
Certidão de Publicação Expedida
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05/07/2024 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/07/2024 13:04
Expedição de Carta.
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05/07/2024 13:04
Expedição de Carta.
-
05/07/2024 13:03
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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05/07/2024 12:17
Conclusos para decisão
-
04/07/2024 18:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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