28/08/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003767-04.2018.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - M.B.S. - Assim, em aplicação analógica ao art. 494, I, do Código de Processo Civil, corrijo, de ofício, a sentença de fls. 96/101 para que, onde se lê: "CAIO SÉRGIO GERMANO DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, foi processado pela prática dos delitos previstos nos artigos 129, § 9º e art. 147, ambos do Código Penal porque no dia, horário e local, descrito na denúncia, nesta cidade e Comarca, prevalecendo-se das relações domésticas e familiares contra a mulher, ofendeu a integridade corporal de Daiane Gonzaga Galvão de Souza e a ameaçou, por meio de palavras, de causar-lhe mal injusto e Grave. (...) I - condenar CAIO SÉRGIO GERMANO DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, à pena de 06 (seis) meses de detenção pela prática do delito descrito no artigo 129, § 9º, do Código Penal.

II - absolver CAIO SÉRGIO GERMANO DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, em relação ao delito descrito no artigo 147 do Código Penal, com fulcro no inciso I do art. 386 do Código de Processo Penal." Passe a constar: "MARCOS BARROS DE CAMPOS, qualificado nos autos, foi processado pela prática dos delitos previstos nos artigos 129, § 9º e art. 147, ambos do Código Penal porque no dia, horário e local, descrito na denúncia, nesta cidade e Comarca, prevalecendo-se das relações domésticas e familiares contra a mulher, ofendeu a integridade corporal de Daiane Gonzaga Galvão de Souza e a ameaçou, por meio de palavras, de causar-lhe mal injusto e Grave. (...) I - condenar MARCOS BARROS DE CAMPOS, qualificado nos autos, à pena de 06 (seis) meses de detenção pela prática do delito descrito no artigo 129, § 9º, do Código Penal.

II - absolver MARCOS BARROS DE CAMPOS, qualificado nos autos, em relação ao delito descrito no artigo 147 do Código Penal, com fulcro no inciso I do art. 386 do Código de Processo Penal." Mantida, no mais, a decisão, em seus termos.

Comunique-se ao DECRIM 3 (fls. 120/121).

Int. - ADV: GUILHERME CURCELLI GUIMARÃES (OAB 392266/SP)
19/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 18:27

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:38

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
13/03/2020 12:45

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
15/01/2020 17:48

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
15/01/2020 17:42

Expedição de Certidão.
10/12/2019 14:40

Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/11/2019 15:23

Expedição de Ofício.
22/11/2019 14:49

Expedição de Ofício.
21/11/2019 18:54

Expedição de Certidão.
21/11/2019 18:53

Guia Eletrônica Enviada
21/11/2019 18:16

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 13:03

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2019 12:31

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 12:31

Expedição de Certidão.
14/11/2019 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2019 19:15

Expedição de Certidão.
13/11/2019 17:38

Expedição de Certidão.
31/10/2019 19:05

Proferido Despacho
31/10/2019 13:48

Conclusos para despacho
31/10/2019 13:47

Trânsito em Julgado às partes
21/10/2019 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2019 19:05

Juntada de Outros documentos
17/10/2019 19:04

Condenação à Pena Privativa de Liberdade com Suspensão Condicional da Pena - SURSIS
17/10/2019 19:04

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 19:04

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 19:04

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 16:47

Juntada de Outros documentos
11/09/2019 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2019 18:57

Juntada de Mandado
11/09/2019 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2019 18:57

Juntada de Mandado
25/07/2019 14:00

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2019 14:08

Expedição de Mandado.
24/07/2019 14:08

Expedição de Mandado.
24/07/2019 13:51

Expedição de Certidão.
24/07/2019 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2019 13:24

Decisão
23/07/2019 11:02

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2019 04:30:00, Vara Reg.Leste1 de Viol. Dom..
14/06/2019 13:16

Conclusos para decisão
12/06/2019 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2019 11:24

Expedição de Certidão.
12/06/2019 07:32

Proferido Despacho
10/06/2019 16:12

Conclusos para decisão
09/06/2019 00:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2019 11:10

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 12:34

Juntada de Ofício
30/05/2019 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2019 12:19

Juntada de Mandado
30/05/2019 12:19

Juntada de Mandado
23/05/2019 17:10

Expedição de Ofício.
22/05/2019 13:47

Expedição de Mandado.
21/05/2019 17:46

Conclusos para despacho
21/05/2019 17:44

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 17:44

Expedição de Certidão.
21/05/2019 17:39

Expedição de Certidão.
21/05/2019 17:37

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 17:37

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 13:44

Mudança de Classe Processual
20/05/2019 15:55

Recebida a denúncia
10/05/2019 18:57

Conclusos para decisão
10/05/2019 03:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2019 17:26

Expedição de Certidão.
08/05/2019 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
08/05/2019 17:12

Juntada de Outros documentos
03/05/2019 13:48

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
03/05/2019 11:31

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
03/05/2019 11:31

Processo Digitalizado
03/05/2019 11:30

Recebidos os autos do Ministério Público
30/04/2019 09:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/04/2019 13:59

Recebidos os autos do Distrito Policial
09/03/2019 05:03

Suspensão do Prazo
22/02/2019 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
19/02/2019 13:52

Concedida a Dilação de Prazo
16/01/2019 14:57

Recebidos os autos do Ministério Público
14/01/2019 10:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/12/2018 15:30

Recebidos os autos do Distrito Policial
19/09/2018 00:16

Suspensão do Prazo
17/08/2018 18:52

Proferido Despacho
17/08/2018 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
14/08/2018 12:11

Recebidos os autos do Ministério Público
13/08/2018 09:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/08/2018 14:46

Recebidos os autos do Distrito Policial
16/06/2018 03:00

Suspensão do Prazo
18/05/2018 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
17/05/2018 15:37

Proferido Despacho
16/05/2018 10:48

Recebidos os autos do Ministério Público
11/05/2018 09:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/05/2018 14:40

Recebidos os autos do Distribuidor local
08/05/2018 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
08/05/2018 15:59

Processo Materializado
08/05/2018 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2018

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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