12/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 15:32

Juntada de Mandado
11/09/2025 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000606-65.2025.8.26.0062 (processo principal 1001410-55.2021.8.26.0062) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Daisa Fernanda Drago Viccari - José Cláudio Drago - Vistos, Trata-se de incidente de cumprimento de sentença referente à obrigação de fazer e não fazer pela parte executada.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, cumprir o determinado na sentença proferida nos autos n. 1001410-55.2021.8.26.0062, como sendo: "à OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em manterem as porteiras destrancadas, livres de trancas e correntes; e à OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER consistente na não obstrução de tal servidão por qualquer meio, de modo a possibilitar à parte autora a utilização da servidão de passagem.".

O descumprimento de tais obrigações importará em multa de R$ 500,00 por dia, até o limite de R$ 5.000,00, sem prejuízo de majoração e conversão em perdas e danos.

Servirá o presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado ou carta precatória.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int. - ADV: CÉSAR AUGUSTO CARRA (OAB 317732/SP), OSVALDO MARTINELLI JUNIOR (OAB 118439/SP)
28/08/2025 13:24

Expedição de Mandado.
28/08/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:27

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:36

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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