TJSP - 1018075-03.2024.8.26.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - Cr Unificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018075-03.2024.8.26.0011 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrido: Mauro Martins Mota e Albuquerque e outro - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - CONSUMIDOR.
TRANSPORTE AÉREO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
CANCELAMENTO REPENTINO DA PASSAGEM QUE OBRIGOU CONSUMIDOR A REALIZAR TRAJETO DE VOLTA DE ÔNIBUS EM PERCURSO SUPERIOR A 14 HORAS.
DEVER DE RESSARCIR O GASTO COM A PASSAGEM RODOVIÁRIA.
DANO MORAL CONFIGURADO.
VALOR FIXADO EM CONSONÂNCIA COM A EXTENSÃO DO DANO, A CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES E A FINALIDADE PEDAGÓGICA DA CONDENAÇÃO.
QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Maria Eduarda Martins Mota e Albuquerque (OAB: 47248/PE) - Ana Beatriz Guerra Leite (OAB: 46943/PE) - 16º Andar, Sala 1607 -
20/08/2025 10:58
Prazo
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20/08/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 20:11
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 14:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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19/08/2025 14:54
Julgado Virtualmente
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14/08/2025 20:10
Julgamento Virtual Iniciado
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08/08/2025 17:09
Conclusos para despacho
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08/08/2025 16:17
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 11:10
Conclusos para despacho
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29/07/2025 14:10
Prazo
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29/07/2025 11:04
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 22:16
Despacho
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25/07/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 09:41
Distribuído por sorteio
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24/07/2025 09:17
Processo Cadastrado
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21/07/2025 18:25
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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