05/09/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 11:25

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1050756-77.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nanci Rosa de Souza - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Rio Preto Ltda - Ante o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na ação ajuizada por NANCI ROSA DE SOUZA em face de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE RIO PRETO LTDA para o fim de: a-) DECLARAR a rescisão o contrato nº 011707323.2023.2 firmado entre as partes e a inexigibilidade da cobrança decorrente dele; b-) CONDENAR a ré pagamento de indenização por danos morais à autora, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

O montante deverá ser corrigido monetariamente com base na Tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da data desta sentença (Súmula nº 362 do STJ e REsp nº 903.258-RS).

Custas e honorários advocatícios são incabíveis nesta fase do procedimento (art. 55, da Lei 9099/95).

P.I. - ADV: ARI DE SOUZA (OAB 320999/SP), JOYCE ALINE NECCHI SOUZA ANTONIO (OAB 370941/SP), ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 506130/SP)
19/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/07/2025 16:39

Mudança de Magistrado
08/07/2025 15:45

Conclusos para julgamento
26/03/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 12:17

Conclusos para decisão
17/12/2024 01:05

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 13:50

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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